O juiz André Quintela Alves Rodrigues, de São Sebastião, concedeu liminar suspendendo a construção do monumento em homenagem ao santo padroeiro da cidade pela prefeitura. A decisão do juiz, acatou Ação Civil Pública impetrada pela ATEA(Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) nesta quarta-feira(11) na Justiça de São Sebastião.
Em sua decisão, o juiz além de deferir medida liminar para determinar a suspensão da obra de construção do monumento religioso de São Sebastião, também suspendeu a validade do Processo Nº 60.069/2020 Inexigibilidade Nº 015/2020, do Município de São Sebastião/SP, que permitiu a contratação da empresa do artista Gilmar Pinna, bem como, proibiu repasses financeiros ao artista/empresa contratada, sob pena de multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), limitada a 120 dias. A prefeitura deverá recorrer da decisão.
Entenda
A ATEA(Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) protocolou nesta quarta-feira(11) na Justiça de São Sebastião uma ação civil pública pedindo a suspensão em definitivo das obras do monumento em homenagem ao santo padroeiro pela prefeitura da cidade, obra avaliada em mais de R$ 3 milhões de autoria do escultor Gilmar Pinna.
No documento, contendo 30 páginas e assinado pelo advogado da entidade, Thales Vinicius Bouchaton, consta ainda o pedido de nulidade do Processo Nº 60.069/2020 – Inexigibilidade Nº 015/2020, do Município de São Sebastião/SP, referente à construção de monumento religioso de São Sebastião e a condenação do Prefeito Municipal de São Sebastião, Felipe Augusto, ao ressarcimento dos valores eventualmente utilizados na obra ou pagos ao artista/empresa contratada.
Como principal justificativa, a associação alegou que “É inconstitucional a aplicação de Auxílios ou Subvenções, direta ou indiretamente, na manutenção de culto religioso”. Em outubro do ano passado, a Atea conseguiu suspender na justiça uma obra gigante em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, também confeccionada por Gilmar Pinna, em Aparecida. A prefeitura recorre da decisão judicial que impediu a construção.
O prefeito deverá ser notificado da ação nos próximos dias. Na terça-feira(10), em entrevista a uma emissora de rádio, Felipe Augusto disse que a verba de R$ 3 milhões teria sido liberada pelo Estado, através do Dade(Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) e o projeto aprovado pelo Conselho Municipal de Turismo.
O monumento, segundo informou o prefeito, será construído no local onde ficava o Forte do Araçá, no Topovaradouro, com vistas para o canal de São Sebastião. Felipe Augusto disse ainda que com o monumento pretende implantar o turismo religioso no município.
A proposta do prefeito gerou polêmica na cidade. Moradores, principalmente, do bairro escolhido para a construção do monumento reclamam que o dinheiro poderia ser utilizado em obras prioritárias no local.
O assunto também foi debatido na câmara dos vereadores. Vereadores de oposição alegaram que o custo da obra é muito elevado. Um monumento nas mesmas proporções feito pelo artista em Ilhabela, que representa o mapa da ilha em metal, teria custado R$ 1,5 milhões.
