Caraguatatuba Justiça

MP pede afastamento de vereadores que aprovaram financiamento da Prefeitura de Caraguá

O promotor de justiça de Caraguatatuba, Renato Queiroz de Lima, pediu à justiça o afastamento dos cargos dos dez vereadores que votaram a favor do projeto de lei, que autorizou a prefeitura a fazer empréstimos de R$ 152 milhões com a CEF(Caixa Econômica Federal). O documento foi protocolado na  justiça às 10h40, desta segunda(7).

O projeto foi aprovado na terça(1º) pelos vereadores Francisco Carlos Marcelino, Aguinaldo Butiá, Aurimar Mansano, Evandro Nascimento, De Paula, China, Tato Aguilar, Salete Paes, Valmir Tavares e Vilma Teixeira.

O MP pediu o afastamento deles por entender que todos desobedeceram decisão judicial ao apreciarem e aprovarem o projeto quando havia um Agravo de Instrumento, expedido pelo no TJ(Tribunal de Justiça), de autoria do desembargador Paulo Barcellos Gatti, da 4ª Câmara de Direito Público, que suspendia a votação do financiamento na sessão de terça(1º), até que, fossem apresentados os pareceres da comissões da Câmara Municipal.

O promotor pediu em sua ação, que a justiça mantenha os dez vereadores impedidos de se aproximarem até 100 metros da sede do legislativo. Ele solicitou, também, a anulação da sessão que aprovou o financiamento.

O promotor quer ainda que os dez vereadores sejam condenados pela prática do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da lei 8.429/92, por que segundo ele, a votação viola  os princípios da Administração Pública.

Ele solicitou ainda, em sua ação, que os dez vereadores sejam condenados a pagar indenizaçãoo, em valor não inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a título de danos morais coletivos, em favor do Município de Caraguatatuba.

A Câmara Municipal informou através de sua assessoria que o o legislativo tomou conhecimento da ação e que o o documento está sendo analisado pelo departamento jurídico da casa.

Juiz

O Juiz de Caraguatatuba, Dr João Mário Estevam da Silva, solicitou aos advogados da Câmara Municipal, da Prefeitura e dos cinco vereadores de oposição, na última sexta$), que informem até esta segunda(7),  se teria havido descumprimento de ordem judicial, na votação da última terça(1º), quando os vereadores aprovaram o financiamento de R$ 152 milhões pela prefeitura junto a CEF(Caixa Econômica Federal).

Os advogados terão que encaminhar suas manifestações até o final da tarde de hoje. Após análises das manifestações, o juiz irá decidir, se mantém ou suspende a sessão, que autorizou a prefeitura a emprestar dinheiro da CEF para a realização de obras na cidade.

A decisão do juiz atende as solicitações feitas pelos vereadores oposicionistas, que logo após a sessão de terça, fizeram boletim de ocorrência e protocolaram pedidos de suspensão e anulação da sessão na justiça e no Ministério Público Estadual.

 

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