A Organização Social Lar São Francisco, desde o dia 1º de novembro, assumiu a administração da Instituição de Longa Permanência para Idosos e Pessoas com Deficiência Maria Lúcia Baracat (ILP).
A medida foi tomada após o término do contrato de gestão 145/2023, firmado entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Associação Amigos em Defesa da Vida (ADEV), em 31 de outubro de 2024, e formalizado através do Oficio n° 394/2024.
A opção pela não renovação do contrato foi feita pela administração municipal levando em consideração que os serviços prestados pela Organização Social (OS) não corresponderam aos padrões de qualidade necessários ao atendimento à Instituição de Longa Permanência (ILP). Além do mais, a OS não tem apresentado sua prestação de contas dentro das exigências legais.
A Prefeitura destaca que não realizará o repasse financeiro referente aos serviços prestados em outubro caso não seja apresentada a comprovação de despesas e o valor de saldo na conta referente ao período.
Nesta segunda-feira (11), a ADEV deveria fazer a rescisão dos seus 50 funcionários e até o momento não tomou as providências. Por meio do Serviço de Assistência Jurídica (Sajur), a Prefeitura quer garantir que os funcionários sejam devidamente ressarcidos, destacando que as rescisões trabalhistas devem ser feitas pela própria OS.
O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Amauri Toledo, lamenta a situação e o desrespeito demonstrado pela ADEV com relação aos seus funcionários e também para com os usuários moradores da ILP, que são pessoas já fragilizadas, dependentes destes serviços.
Observa ainda a importância de que haja responsabilidade no trato com os recursos públicos, tanto da parte da administração municipal quanto do prestador de serviços, seguindo parâmetros do Tribunal de Contas.
ILP
O empreendimento, construído no bairro Pontal de Santamarina, foi inaugurado em 14 de novembro de 2023. A instituição, instalada no bairro Pontal de Santamarina (região Centro/Sul), atende atualmente 49 pessoas, entre idosos e pessoas com deficiência, que são acompanhados por uma equipe multidisciplinar.
A institucionalização dessas pessoas segue o Estatuto da Pessoa Idosa e acontece quando mesmo se encontra em situação de risco, violência e ou vulnerabilidade extrema, que não possua família ou que a mesma não apresente condições de cuidar do idoso.
O local conta banheiros adaptados e acessíveis, Academia da Terceira Idade (ATI), sala de informática, sala multimídia, espaço arborizado, refeitório, rouparia, administração e lavanderia.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
