Propositura do deputado Paulo Corrêa Jr. tira o prazo de validade do documento, dessa forma não será mais necessária a renovação a cada seis meses.
Um anseio da comunidade autista foi atendido no Estado de São Paulo: o laudo permanente para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21), em Sessão Extraordinária.
O projeto de lei 665/2020, que tem como autor o deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (PSD), estabelece prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o TEA, não sendo mais necessária a renovação a cada seis meses, tendo em vista tratar-se de uma situação de saúde permanente.
“Em 2020 fui procurado por um grupo de mães que me trouxe essa questão, me atentei que essa demanda já estava sendo levada para outras casas legislativas do país. Fico muito feliz em ter promovido esse grande avanço para melhorar a condição dessas pessoas e seus familiares.”, disse Corrêa Jr.
Segundo o parlamentar, não existe ex-autista, pois é uma condição neuropsíquica constitutiva que acompanha a pessoa por toda a sua vida. Terapias podem ajudar no desenvolvimento de habilidades sociais e de autocuidado diminuindo os desconfortos.
“Submeter-se a essa reavaliação periódica e demorada é algo que traz insegurança e profundo desconforto para os autistas, para que possam gozar dos direitos que a lei lhes garante, por isso a importância desse projeto virar lei o mais rápido possível.”, completou ele.
O próximo passo é ser sancionado pelo governador e se tornar lei.
Fonte: Assessoria de Imprensa ALESP
