Tramita na Câmara Municipal de São Sebastião um projeto que pretende alterar a lei do comércio ambulante. O projeto retira da lei o texto que proíbe “licença para pessoa física, que exerça outra atividade profissional, ou que seja sócia de empresa”.
A proposta foi apresentada pelo vereador Daniel Simões (PP), que também é ambulante, e aguarda parecer da Comissão de Justiça, antes de ir à votação.
A lei do comércio ambulante, sancionada mês passado, entra em vigor no próximo dia 19.
Simões já tinha apresentado, também em outubro, outro projeto em favor de seu segmento. Na sessão do dia 19, o vereador apresentou o projeto, aprovado em plenário, que cria o Dia do Ambulante, em 14 de novembro. Conforme o projeto, neste dia, “as entidades representativas do segmento e a Prefeitura promoverão eventos públicos voltados para a classe ambulante, com livre acesso à comunidade”.
Desde de sua concepção, o projeto que regulamenta a Lei dos Ambulantes já passou por discussões, já recebera diversas emendas, vetos a essas emendas, depois rejeição do veto e agora antes de se consolidar em vigor, Simões propõem mais uma alteração.
