Com 30 matérias na ordem do dia, vereadores colocam ponto final na situação do transporte universitário; Legislativo analisará nova propositura para ambulantes de São Sebastião
Por Rafael César, de São Sebastião
A reunião da Câmara de São Sebastião desta terça-feira (7) foi repleta de matérias apreciadas na ordem do dia. Contando com emendas, projetos de lei e projetos de decreto Legislativo foram cerca de 30 matérias votadas até o final da sessão. Além disso, houve 15 requerimentos na Casa de Leis e inúmeras indicações. Com a plateia do plenário lotada de universitários e ambulantes, muito barulho foi feito durante a sessão parlamentar.
Os universitários que estudam em instituições fora da cidade e que já estão credenciados dentro dos quesitos pedidos pela legislação terão gratuidade no transporte que utilizam. Os graduandos que estão dentro do município também conseguiram 100% de gratuidade do transporte universitário, que anteriormente era de 50%.
O PL número 22/2017 de autoria do Executivo entrou em regime de urgência por pressão da população presente e de alguns vereadores. O requerimento de urgência precisava ter oito assinaturas dos legisladores e possuiu 11. O único que não assinou foi o presidente da Câmara, Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB), o Reinaldinho, por questões de regimento interno.
O projeto precisou de uma emenda para definir de maneira concreta a redação que concretizava a gratuidade para os alunos. Houve algumas alterações em relação a alguns artigos. A maioria dos universitários saiu feliz e satisfeita com a conquista do benefício.
A aluna Lo Ruama da Silva, 31, foi uma das que não ficaram contentes com a nova lei, pois não foi inclusa entre os beneficiários. “Moro há 11 anos em São Sebastião e gostaria de terminar meu curso na Fatec, o problema é que não terei o transporte gratuito por não ter concluído o ensino médio no município. Acho revoltante isso, mas vou tentar recorrer à comissão da Seduc que analisa os casos”.
Mudanças – Para conseguir o benefício por meio da nova legislação no transporte universitário, o estudante deverá ter três anos de estudo no ensino local, ou, concluído o ensino médio em São Sebastião. O aluno também terá que comprovar que mora cinco anos na cidade e ter um documento autenticado por cartório comprovando a necessidade de utilizar o transporte.
As principais novidades são que os alunos poderão ter DP (Dependência de disciplinas), e também terão 12 meses para utilizar o benefício para concluir as DP’s. Os estudantes que pretendem fazer pós-graduação, mestrado e licenciatura também poderão gozar do benefício. Outra alteração foi a disponibilidade do estudante, após ingressar em um curso fora do município, poder mudar pelo menos uma vez.
Outra pessoa que ficou triste com a situação foi a professora Valéria Cristina da Silva, 48, que falou sobre o filho dela que pretendia cursar engenharia de produção em Caraguatatuba. “Nasci em São Sebastião só que o meu filho nasceu em Jambeiro. Ele não conseguiu o transporte por não ter um comprovante de residência de cinco anos. Eu realmente fiquei muito triste com a definição da lei”, concluiu.
O presidente da Câmara explicou que uma reunião prévia no mesmo dia com o prefeito Felipe Augusto (PSDB) e 11 vereadores definiu os pontos mais importantes e que ainda estavam indefinidos no projeto. O vereador do PMDB, Gleivison Gaspar, reclamou que não foi avisado sobre o encontro.
De acordo com Reinaldinho, o prefeito não voltou atrás de decisão nenhuma. Segundo o tucano, o chefe do executivo tentou ser objetivo e avisar a população da situação financeira que ele tinha encontrado quando assumiu o cargo.
O presidente da comissão do transporte universitário da Faculdade de São Sebastião, Alexandre Fratiano, 31, achou legal a lei, porém, disse que o intuito da comissão era conseguir um transporte de qualidade, no caso, ônibus executivo como os dos alunos que estudam em outros municípios.
“Ontem, viemos em um ônibus que não tinha retrovisor em meio à chuva. Achei demais o fato de se tornar gratuito, mas antes pedíamos um serviço de qualidade, coisa que não vai acontecer e falaram que iam. Não foi definido se iremos receber uma nova carteirinha, ou se iremos receber créditos no cartão eletrônico que já possuímos, vamos ver o que vai acontecer”, acrescentou Fratiano.
Ambulantes e moções
Foram cerca de 20 moções de homenagem lidas na Casa Legislativa. O motivo de tantas moções é a sessão solene que será na semana do aniversário da cidade, onde muitos cidadãos sebastianenses e moradores antigos serão contemplados com a honraria.
Outro assunto que tem levado muitas pessoas para a Câmara é a questão relacionada aos ambulantes que aguardam o Executivo enviar uma lei que trará novas medidas e regras para a categoria. O vereador Gleivison Gaspar apresentou um requerimento pedindo agilidade e explicações sobre o PL.
“O que espero do prefeito e que ele defina os dispositivos da lei junto com os ambulantes. Não basta ouvir os fiscais e não dar às pessoas que mais serão afetadas pela lei. Agora, o que temos que esperar é esse retorno do chefe do executivo e esperar para ver”, complementou Gaspar.
