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Lei que extingue taxa de Zona Azul em Ubatuba será analisada pelo jurídico da prefeitura

Tamoios News
Raell Nunes

Raell Nunes

Muitos moradores querem o fim da cobrança; Poder Legislativo diz que cobrar Zona Azul é uma injustiça, pois as vias estão precárias 

Por Raell Nunes, de Ubatuba

A Prefeitura de Ubatuba informou, em nota, que foi pega de surpresa com o projeto de lei que acaba com a cobrança da Zona Azul no município e pretende que os motoristas não tenham mais que pagar para estacionar em vias públicas da cidade.

Segundo a prefeitura, o setor jurídico está analisando a possível extinção do pagamento e vai se posicionar oficialmente nos próximos dias.

O referido projeto de lei votado em regime de urgência especial e contou com o apoio e assinatura de sete vereadores: Claudnei Bastos Xavier (PSDB), Flávia Comitte do Nascimento (PSB), Daniele Alves Soares (DEM), Avanil Ferretti (PMDB), Eraldo Carlos Tenório Todão (PSDB), Benedito Julião Matheus de Souza (PSL) e Reginaldo Fábio de Matos (PMDB).

De acordo com os legisladores que foram favoráveis à propositura, o tramite atendeu um clamor da população local, em especial dos comerciantes, que se dizem prejudicados. Segundo eles, muitos consumidores deixam de frequentar os estabelecimentos por causa da cobrança para estacionar.

Justificativa do Legislativo

Os vereadores que apoiam a extinção da cobrança de estacionamento em Ubatuba dizem que querem sanar uma cobrança indevida, que vem sendo praticada àqueles que frequentam as praias e centro comercial. Conforme apontam, não há conforto, segurança e proteção nas áreas de cobrança. Por estas condições, eles dizem que a taxa da Zona Azul é injusta.

A lei 3637, de 23 de abril de 2013, obriga a realizar manutenção e conservar as imediações de estacionamento pago. Porém, os representantes do legislativo afirma que a mesma não está sendo cumprida, e as ruas estão em péssimas condições de uso.

Já os contrários à proposta, Adão Pereira dos Santos (PCdoB), Manuel Marques (PT) e Silvio Carlos de Oliveira Brandão (PSDB) dizem que o projeto deveria ser mais discutido, uma vez que o dinheiro arrecadado com a Zona Azul é para a manutenção das vias da cidade.

População

Na região central de Ubatuba, a Zona Azul cobra R$ 2 por hora. Em visita ao município na última temporada de verão, Marcela Paixão Santos, 35, chegou a pagar R$ 20 para estacionar na praia do Itamambuca. “Eu achei um abuso, já que as ruas são péssimas”, desabafou a turista de São José (SP).

Após a notícia da possível eliminação da Zona Azul, muitos moradores se manifestaram em favor da decisão, por meio das redes sociais. Há muitas reclamações pelo fato de um grande número de munícipes serem multados por pararem em áreas de estacionamento pago, sem efetuar o devido recolhimento.

“Eu estava com um amigo no centro e ele parou o carro no local. Fomos comprar um presente pra namorada dele. Cerca de uma semana chegou uma multa na casa dele e eu tomei ciência. Ubatuba não era assim, parece que virou fábrica de multa essa cidade”, afirmou Hélio Gomes Lopes, 26.

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