Câmara Municipal de São Sebastião aprova lei para priorizar mão de obra local
A Câmara de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (7), uma lei para que as empresas instaladas na cidade priorizem mão de obra local. De acordo com o texto, 70% das vagas devem ser preenchidas por trabalhadores que tenham, no mínimo, um ano de domicílio eleitoral em São Sebastião.
A lei também obriga que 15% das vagas sejam reservadas às mulheres. A exigência não alcança contratações que exijam especialização ou habilitação específica, e admissão de empregado para ocupar cargo de chefia e direção de equipes.
Os vereadores Onofre Neto e Gleivison Gaspar, autores da lei, defenderam a medida. “Faz o dinheiro rodar dentro do município, beneficiando a mão de obra e o comércio locais”, argumenta Neto. “Vamos dar carta branca ao prefeito para que tome as atitudes necessárias a favor dos trabalhadores”, completa Gleivison.
A sessão foi acompanhada por trabalhadores que reclamam por não estarem sendo aproveitados nas obras do novo acesso rodoviário, executadas pela construtora Queiroz Galvão.
Cabe esclarecer que a lei tem caráter autorizativo, ou seja, ela autoriza a Prefeitura a promover obrigatoriedade. O texto aprovado agora segue para sanção do prefeito.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de São Sebastião
