O Projeto de Lei 4676/2025, que proíbe o uso de tendas, barracas e gazebos nas praias de Ubatuba, de autoria do vereador e presidente da Câmara Gady Gonzales (MDB), entrou em vigor a partir desta sexta-feira (30). A multa por descumprimento é de R$ 1.000,00, além da remoção da estrutura.
Após os vereadores aprovarem por unanimidade no dia 29 de abril de 2025, o Projeto de Lei foi encaminhado para o veto ou sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL), que não se manifestou no prazo legal. O PL voltou para a Câmara Municipal de Ubatuba e o presidente Gady sancionou a Lei.
Segundo o presidente da Casa, a medida busca combater a ocupação desordenada da faixa de areia, que tem dificultado o trabalho de guarda-vidas, comprometido a visibilidade para salvamentos e contribuído para o aumento de casos de crianças perdidas. Além disso, as estruturas atrapalham o livre trânsito de banhistas e a preservação da paisagem natural.
A Lei permite o uso de guarda-sóis com até três metros de diâmetro e prevê exceções para eventos previamente autorizados, ações emergenciais e estruturas de apoio de órgãos públicos ou prestadores de serviço devidamente licenciados.
Redação/Tamoios News
