Teimoso pede vistas e adia 2a votação de projeto de autoria do Poder Executivo
A Câmara de São Sebastião adiou, nessa terça-feira (6), a votação do projeto de lei complementar que cria 90 cargos comissionados na Prefeitura. O adiamento se deu em função de um pedido de vistas do vereador Edvaldo Pereira Campos (PSB), o Teimoso, líder do governo.
Segundo Teimoso, o adiamento serve para que o projeto, de autoria do Poder Executivo, possa ser discutido melhor entre os pares.
Fato é que a bancada do governo ganha tempo para articulação. Assim, a segunda votação, e conclusiva, a respeito da criação de mais 90 cargos comissionados na Prefeitura de São Sebastião fica agendada para a sessão ordinária após o Carnaval. Aliás, com o feriado de Carnaval, a próxima sessão foi transferida para quinta-feira, dia 15.
O pedido de vistas foi aprovado por 8 votos a 3, sendo contrários os vereadores Professor Gleivison (PMDB), Onofre Neto (DEM) e Pixoxó (PSC). Dessa forma, a votação do projeto foi adiada pelo prazo de até 10 dias.
Taxa de licenciamento – Já os outros projetos previstos na pauta foram aprovados por unanimidade. Entre eles estava o que cria a taxa de licenciamento ambiental municipal.
De acordo com a proposta, são passíveis de licenciamento as atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição ou degradação ambiental.
Uma lista, anexada ao projeto, relaciona 74 atividades industriais, comerciais, sociais, recreativas, de prestação de serviços e obras.
Será cobrada taxa em cada uma das três fases do licenciamento: o prévio, o de instalação e o de operação. Dependendo do porte do empreendimento, pode ser concedida Licença Única. Os valores também variam conforme a atividade.
Já o microempreendedor individual fica isento da cobrança.
Os outros dois projetos aprovados são o que cria a Academia de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Municipal, e o que restringe a concessão de título de Cidadão Sebastianense.
