Decisão provisória é válida apenas para praça de pedágio do município de Jambeiro
Por Ricardo Hiar, de Caraguatatuba
Depois de algumas polêmicas e o início de uma batalha judicial, os moradores de Jambeiro conseguiram na justiça uma liminar para ter isenção na praça de pedágios da Rodovia dos Tamoios, instalada no município. A decisão é provisória, porém, já está sendo usufruída pela população local desde a última semana.
A ação teria partido da própria prefeitura, diante dos problemas enfrentados pela comunidade. Muitos pais, por exemplo, estavam tendo que pagar quatro vezes as tarifas do pedágio, que é de R$ 3,50, para levarem e buscarem os filhos na escola. Em alguns casos, a situação acarretou em falta às aulas para aqueles que não despendiam de tais recursos.
A cobrança dos pedágios foi iniciada pela Concessionária Tamoios no início de julho e os problemas foram sentidos principalmente em agosto, com o retorno das aulas.
Na ocasião, a Concessionária explicou que iniciaria a cobrança, conforme foi estabelecido pelo contrato de concessão assinado com o Governo do Estado e que não previa qualquer tipo de isenção.
Ainda informou que, caso fosse obrigada a isentar moradores de cidades da região, o contrato teria que ser revisto, pois esses recursos estavam previstos para que a Tamoios cumprisse o cronograma de obras da duplicação da rodovia, no trecho de serra.
Uma proposta semelhante a Jambeiro, que isentaria da cobrança moradores de Caraguatatuba, chegou a ser apresentada na Assembleia Legislativa, mas não avançou.
A Artesp, apesar de não ser parte na ação, informou ao Tamoios News já está ciente da decisão da justiça.
“A Concessionária Tamoios, desde a manhã de quinta-feira, dia 18, já tomou a decisão de isentar da cobrança de pedágio para os moradores de Jambeiro na praça localizada no município. Para isso, basta o veículo ter placa do município”, informou por meio de nota.
Conforme a Artesp, no momento não há qualquer previsão de mudança na relação contratual entre a concessionária e o poder concedente (Governo do Estado), visto que se trata de decisão liminar, ou seja, provisória.
A reportagem entrou em contato com a Concessionária Tamoios e com a prefeitura de Jambeiro, mas não teve retorno até o fechamento da edição.
