A população tem até a próxima sexta-feira (22/7) para opinar na consulta pública da contratação da parceria público-privada (PPP) da Prefeitura de Caraguatatuba, na modalidade de concessão administrativa, para a realização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. A consulta iniciou no dia 22 de junho.
Sugestões, questionamentos e esclarecimentos de dúvidas podem ser encaminhados no e-mail: licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br ou presencialmente na Secretaria de Administração, no Centro.
A consulta pública serve para aperfeiçoar o projeto da concessão que será coordenada pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesep). O contrato de 20 anos será assinado com a empresa que apresentar a melhor proposta na licitação do tipo técnica e preço.
A Prefeitura também promoveu três audiências públicas descentralizadas nos dias 25, 26 e 27 de maio, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, com transmissão ao vivo no canal da Prefeitura de Caraguatatuba no YouTube.
Os presentes tiveram a oportunidade de fazer questionamentos relacionados à proposta, e mediante inscrição prévia até às 16h do dia 25 de maio, e quem acompanhou a audiência pela internet pôde se manifestar pelo aplicativo Caraguatatuba 156 (disponível para Android ou IOS na loja do celular).
Prefeito Aguilar Junior na consulta pública / Foto: Claudio Gomes / PMC
De acordo com os estudos feitos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, envolve a execução de serviços integrados de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, através da coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos gerados no município.
Após o dia 22 de julho, a Prefeitura de Caraguatatuba vai analisar as contribuições recebidas durante a consulta e publicará o edital de licitação para o recebimento das propostas das empresas interessadas na prestação do serviço.
Depois da assinatura do contrato, a concessionária ficará responsável pela coleta e transporte do lixo doméstico; coleta manual dos resíduos da construção civil (RCC); varrição manual e mecânica de vias e logradouros públicos; implantação e operação dos ecopontos do Balneário dos Golfinhos, Martim de Sá e Massaguaçu; e a operação de transbordo de resíduos sólidos urbanos; além da instalação de um de centro de educação ambiental, uma usina de triagem de resíduos sólidos, uma usina de processamento de RCC e uma estação de transbordo.
Mais detalhes sobre a PPP da limpeza pública estão disponíveis nos sites: https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/licitacoes ou pelo https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ (“Empresa”/ “Licitações”/ “Licitações a partir de janeiro/2022”).
A Secretaria de Administração fica na Av. Siqueira Campos, 44 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8176 (Área de Licitação). O atendimento ao público é das 9h às 16h30.
Fonte: Secretaria de Serviços Públicos / PMC
