Encontro promovido pelo Observatório Litoral Sustentável, Conselhão e Fundação Florestal reuniu cerca de 80 pessoas em Caraguatatuba
Toda Unidade de Conservação (UC) que sofra significativo impacto ambiental de empreendimentos deve, obrigatoriamente, receber compensação ambiental (financeira), independente de outras medidas mitigadoras e/ou compensatórias previstas no licenciamento ambiental. É o que determina o artigo 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, criada para instituir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
O grande desafio dos gestores das UCs é encontrar informações para saber como acessar esses recursos e para quais finalidades eles podem ser usados. O plano de trabalho é o instrumento que permite o acesso à compensação ambiental, mas elaborá-lo não é tarefa simples.
No dia 30 de junho, o Observatório Litoral Sustentável, por meio da Mesa de Diálogo sobre os Grandes Empreendimentos do Litoral Norte, da Gerência Litoral Norte da Fundação Florestal e do “Conselhão” das Unidades de Conservação do Litoral Norte, fizeram uma reunião integrada em Caraguatatuba para debater o acesso à compensação, esclarecer critérios e prioridades dos planos de trabalho e apresentar experiências e propostas para o território.
Cerca de 80 pessoas participaram do evento, entre gestores Fundação Florestal; Ibama, Petrobras; APA Marinha Litoral Norte; Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo Picinguaba/ Núcleo São Sebastião; Manufatura de Ideias; Instituto Educa Brasil; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto Costa Brasilis; Prefeitura de Paraibuna; OAB (Ordem dos Advogados); Câmara Municipal de Ubatuba; Fundação Estudos Pesquisas Aquáticas (Fundespa); Verdescola; ONG Ecosteiros; Transpetro; Concessionária Tamoios; Prefeitura de São Sebastião; Parque Estadual Ilhabela; Parque Estadual Ilha Anchieta; Instituto de Pesca; Câmara Técnica de Ecoturismo; Instituto Ilhabela Sustentável e sociedade civil.
Atualmente, existem milhões de reais em recursos oriundos da compensação ambiental pagos pelos grandes empreendimentos do Litoral Paulista que podem ser acessados pelas Unidades de Conservação (UCs) integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Esses recursos podem ser digiridos às UCs de Proteção Integral mesmo que não sejam afetadas pelos impactos dos grandes empreendimentos — uma UC no Nordeste pode requerer o recurso de uma compensação concedida no Litoral Paulista. Já uma Unidade de Uso Sustentável — como as APAs (Área de Proteção Ambiental) Marinhas — só pode pleitear esses recursos se for diretamente afetada.
Planos de trabalho voltados ao turismo com base no plano de manejo
O plano de manejo é um documento elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social, medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades vizinhas e regras para visitação.
Para os participantes da Câmara Temática de Turismo Sustentável do Observatório Litoral Sustentável é possível usar esses planos como ponto de partida de projetos com potenciais turísticos e atividades sustentáveis, que dialoguem com as necessidades e demandas locais.
No encontro foram apresentadas três propostas de plano de trabalho: uma para São Sebastião, outra para Ilhabela e uma terceira voltada a Caraguatatuba. A diretora de Turismo de São Sebastião, Telma Della Monica, apresentou um projeto destinado à “Capacitação, estruturação e promoção de produtos Ecoturísticos do Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo São Sebastião”, que beneficiaria comunidades tradicionais, trade turístico, prefeitura da cidade e Unidades de Conservação.
O representante do Parque Estadual de Ilhabela na Câmara Técnica de Ecoturismo, Alex Damico, apresentou o projeto “Fomento ao ecoturismo local e regional”, que visa garantir a qualidade das atividades e a capacitação das comunidades tradicionais para o Turismo de Base Comunitária: “Muita gente acha que preservar é não ocupar. Mas, pelo contrário, quanto mais pessoas conhecerem as Unidades de Conservação, mais isso inibe a degradação”.
Auracy Mansano Filho, secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura de Caraguatatuba, ressaltou a importância da inclusão de portadores de deficiência no turismo. Ele apresentou a proposta “Parque Inclusivo Natureza para Todos”, que entre seus efeitos teria o de aumentar a quantidade de visitantes. “Pessoas com deficiência também devem ter o direito de tomar banho de rio e acessar trilhas e locais conhecidos da região. É um trabalho de conscientização que deve começar na infância”, argumenta.
Fonte: Santospress Comunicação Integrada
