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Litoral Norte
A questão do lixo é problemática nos municípios do Litoral Norte. Sem áreas para destinação do lixo na região, os quatro municípios “exportam” seus resíduos para um aterro particular no Vale do Paraíba. As quatro cidades não têm um plano de gestão de resíduos sólidos eficiente, nem locais credenciados para implantar aterros sanitários.
O custo é muito elevado. As prefeituras não gostam muito de abordar esse assunto. A Prefeitura de Ubatuba, por exemplo, paga R$ 11 milhões anualmente para exportar seu lixo.
Em São Sebastião, dados de alguns anos atrás, mostravam que o município recolhia mais de 180 mil toneladas por ano. No serviço de coleta e destinação final, a prefeitura gastava cerca de R$ 20 milhões anualmente. Em Caraguá, o gasto estaria na faixa dos R$ 8 milhões anuais.
São Sebastião e Ilhabela não informaram quanto gastam atualmente com a “exportação” do lixo, mas não deve ser pouco. Um levantamento feito pelo Instituto Polis, recentemente, apontou que as quatro cidades gastam mais de R$ 60 milhões anualmente para transportarem seus lixos para um aterro particular.
Segundo o instituto, em média, cada prefeitura da região gasta 10% do orçamento anual com lixo, uma porcentagem bem maior do que a da capital paulista, que é de 2%.
Em Caraguá, o secretário de Meio Ambiente, Marcel Giorgeti, disse que a prefeitura “exporta” mensalmente cerca de 170 toneladas de lixo. A prefeitura investe em reciclagem, mas o resultado ainda é reduzido. Cerca de 5% do lixo produzido é destinado à reciclagem, que gera renda e empregos na cidade.
Segundo Giorgeti, a prefeitura pensa e trabalha para que uma usina de lixo seja implantada na região, através de um consórcio entre os quatro municípios. “O ideal seria incinerar o lixo, que não possa ser reciclado, aqui na nossa região. Isso garantiria uma grande economia para as prefeituras”, afirmou ele.
A criação do consórcio é um assunto que há muito tempo vem sendo discutido na região. Por enquanto, nada avançou. As prefeituras, apesar do gasto elevado de dinheiro para exportar o lixo, continuam mantendo esse tipo de serviço.
Tratar o resíduo
O Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) assinou na última quinta-feira( 22), um protocolo de intenções com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) para desenvolver a cooperação técnica na gestão e no gerenciamento de resíduos no Estado. A parceria visa a realização de encontros técnicos, cursos, seminários, palestras, estudos, capacitação, programas e ações de assistência técnica para implantação das determinações das Políticas Nacional e Paulista de Resíduos Sólidos.
“Não podemos mais enterrar nossos resíduos, pois o lixo pode gerar energia, adubo, emprego e renda para a população. Estamos somando esforços para superar esse desafio em São Paulo”, explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
Com prazo de 24 meses para execução, o protocolo estabelece etapas e metas a serem atingidas contemplando arranjos produtivos diferenciados, novas rotas tecnológicas e apoio aos municípios paulistas, com priorização das soluções regionalizadas e consorciadas. A assinatura do convênio não contempla transferência de recursos entre as instituições.
“O Estado, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil publicado pela ABRELPE, já apresenta uma gestão diferenciada dos resíduos sólidos. Com o acordo de cooperação firmado vamos conjugar esforços para aprimorar os sistemas existentes e viabilizar novas soluções tecnológicas, com a geração de novos negócios e investimentos para São Paulo”, afirma o diretor-presidente da ABRELPE, Carlos Silva Filho.
A ABRELPE é a entidade que representa a International Solid Waste Association (ISWA) no Brasil, principal entidade do setor em âmbito mundial, que também apoiará a iniciativa firmada entre a ABRELPE e a SIMA.
“O intercâmbio de conhecimentos e soluções está dentre as principais missões da ISWA, principalmente para países em desenvolvimento. A oportunidade de atuar junto com o Estado de São Paulo mostra-se bastante promissora, pois já reúne as condições necessárias para viabilizar avanços em curto prazo”, comenta o presidente da ISWA, Antonis Mavropoulos.
O evento contou ainda com a apresentação da procuradora Anna Carolina sobre a Lei de Consórcios, dos coordenadores de Planejamento Ambiental e Educação Ambiental da SIMA, Gil Scatena e Maria de Lourdes Rocha, sobre a elaboração do Mapa de Consórcios Paulista e o Programa de Combate à destinação de Resíduos Sólidos.
Em fevereiro deste ano, foi criado por meio de resolução no âmbito da SIMA, o Comitê de Integração de Resíduos Sólidos (CIRS). Coordenado por José Valverde Filho, o Comitê tem como objetivo articular e aplicar, de maneira integrada, a legislação federal com a estadual, além de apoiar a gestão municipal, com medidas de coleta seletiva, reúso, não geração e destinação final dos resíduos sólidos.
Inventário Estadual
Elaborado anualmente pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos mostra que em 2018 dos 645 municípios do Estado, 612 descartaram seus resíduos sólidos urbanos em aterros classificados pela Companhia como adequados, equivalente a 95,6%.
O estudo indica ainda que no ano passado 97,8% das 40,7 mil toneladas geradas diariamente no estado foram dispostas em aterros avaliados como adequados. A população urbana atendida por aterros com disposição adequada, entre 2011 e 2018, passou de 81,8% de habitantes servidos para 97,5%.
Desde a publicação no Diário Oficial em 23/02/2019 criando CIRS por meio de Resolução SIMA n° 12, o Governo de São Paulo trabalha para estimular arranjos regionais com foco na diminuição da disposição do lixo em aterros no Estado.
