O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (22) R$ 405,11 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 845,95 milhões nos repasses anteriores, realizados em 8/10 e 15/10, relativos à arrecadação dos períodos de 30/9 a 4/10 e 7/10 a 11/10 respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em outubro sobe para R$ 1,25 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos primeiros nove meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 21,33 bilhões aos municípios paulistas.
Litoral Norte
As cidades do Litoral Norte já receberam mais de R$ 231 milhões de repasses do estado este ano. A cidade de Caraguá foi a que mais recebeu, R$ 124 milhões; Ilhabela foi a que menos recebeu, R$ 15,5 milhões. Confira:
A cidade de Caraguatatuba foi a que mais recebeu transferências do estado, um total de R$ 124 milhões até este mês de outubro. Foram R$ 104,9 milhões de ICMs; R$ 15, 6 milhões de IPVA; R$ 821,8 mil de fundo exportação; e, R$ 665 mil de compensação pela exploração de gás , energia elétrica e óleo bruto. Confira as transferências abaixo:
São Sebastião recebeu R$ 48,7 milhões de ICMS, R$ 9,7 milhões de IPVA; R$ 375 mil de fundo de exportação; e, R$ 302,7 de compensação, totalizando R$ 59,2 milhões de repasses até outubro. Confira os repasses feitos para São Sebastião:
O município de Ilhabela recebeu no mesmo período: R$ 9,8 milhões de ICMS; R$ 5,5 milhões de IPVA; R$ 75,7 mil em fundo de exportação; e, R$ 61,2 mil em compensação, totalizando R$ 15, 5 milhões de repasses.
Ubatuba, por sua vez, R$ 21,6 milhões de ICMS; R$ 10,5 milhões de IPVA; R$ 166,2 mil de fundo de exportação: e, R$ 134,5 mil de compensação pela exploração de gás, energia elétrica e óleo bruto, totalizando até agora R$ 32, 4 milhões de repasses pelo estado desde o início do ano.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
