Estou debutando como colaborador do “Tamoios News”. Preferiria iniciar com outro tema. Que falasse de construção e não de destruição. Entretanto não devemos jamais deixar de enfrentar as questões, sobretudo quando envolvem a nossa querida Nação –ainda inexistente! Aproveitarei para esclarecer – principalmente ao leigo em matéria jurídica – alguns desdobramentos dessa nova “lambança”.
Acaba de ser divulgada a lista do “Prêmio Nobel de Destruição de uma Nação”! Há políticos no exercício de cargos públicos (eleitos ou não) que possuem o que se chama de “foro privilegiado”. Isto quer dizer: quando detentores de alguns cargos públicos cometem delitos (entendam prática de crimes), todo o processo investigatório que normalmente seria desenvolvido por órgãos específicos, aparelhados para esse fim, no caso do “criminoso” ocupar determinados cargos e em face do tal “foro privilegiado”, os Tribunais Superiores (no caso presente, ou o STF ou o STJ) – eles próprios – desempenham também essa fase investigatória. O que acontecerá a partir de agora?
As investigações serão iniciadas: diligências, testemunhos, perícias, busca e apreensão…enfim, qualquer providência prevista em lei e que a autoridade de investigação entenda necessária para elucidar e provar as acusações. Após essa fase investigatória o processo é encaminhado ao Procurador Geral da República que poderá (ou não) oferecer denúncia. É como se ele dissesse: “Senhores Ministros, a investigação deixou clara que os investigados são realmente pilantras e bandidos. Portanto requeiro que Vossas Excelências iniciem uma ação penal para apreciar as provas produzidas e as defesas que se seguirão e, finalmente, proferirem sentença condenatória”.
É mais ou menos isso! Uma vez oferecida a denúncia esta será apreciada por alguns Ministros do STF e STJ. Eles poderão aceitar ou rejeitá-la! Se aceitarem, SOMENTE ENTÃO inicia-se o processo penal (ação penal). A partir desse momento os denunciados se defenderão, através de advogados. Até que em um momento – talvez ainda neste século – os Ministros proferirão a sentença – condenatória ou absolutória!
Acham que terminou? Estão enganados! Os já sentenciados poderão entrar com alguns recursos, nos respectivos Tribunais Superiores por onde tramitou a ação penal. Dos recursos existentes há um – embargos infringentes (este recurso é que salvou os bandidos do “mensalão” de quadrilheiros) – que reputo, como advogado, de um absurdo jurídico-processual, uma vez que este tipo de recurso é previsto no Código Civil (que é uma lei) e o Regimento Interno dos Tribunais não poderia “inclui-los” em seu regimento. Por quê? Porque somente o Congresso Nacional tem competência para votar leis. E Regimento Interno não é lei, mas sim normas administrativas!
O leitor agora poderia perguntar: Não entendi o título deste artigo! Na lista dos “premiados” há 47 que estão à disposição do que se chama “base aliada”: 32 do PP; 7 do PMDB; 7 do PT e 1 do PTB! Apareceu também um outro “premio Nobel” do PSDB! Vamos relembrar o que o Lula disse: “Sarney não vai fazer reforma agrária coisa nenhuma, porque ele é grileiro” (1.986). “De todos os deputados do congresso, pelo menos 300 são picaretas” (1.983). “Uma vez eu falei que havia uns 300 picaretas no congresso, mas a coisa só piorou” (1.998). “Adhemar de Barros e Maluf poderiam ser ladrões, mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o Sarney” (1.987)…
Estas são algumas das afirmações de nosso ex-presidente e atual presidente adjunto (com p minúsculo) Lula, o brincalhão. Na verdade Lula não é apenas brincalhão. É, com grande vantagem, o dirigente de discurso mais populista, demagógico e “cara de pau“ que nossa República conheceu. Pois este Lula – lembram-se? – foi abraçar o Maluf em sua residência! Lula também tornou-se um dos mais ardentes defensores de Sarney, Renan… Deu no que deu: a destruição dos valores da Nação – e, portanto do POVO!
A interrogação do título deste artigo deixo que você escolha. Os ora acusados não deram um tiro em alguém. Não apertaram nenhum gatilho de arma de fogo, mas apertaram um outro gatilho, ainda mais grave, mais “mortífero”, mais cruel. Este gatilho não lança um projétil. Este gatilho lança a fome de nossas criancinhas, as mortes nos hospitais, a destruição da juventude, a aniquilação da educação pública, enfim, o comprometimento da criação da verdadeira Nação Brasileira, da qual tentam substituir a bandeira verde, amarela, azul e branco por uma única cor e por um único símbolo: $ ! Não pensem que tudo acabou. Eu diria que ainda não começou. De qualquer forma é a nossa História.
