A reunião organizada neste sábado (17/12), pela Defensoria Pública de São Sebastião e Governo do Estado, em função da ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), solicitando a demolição de 893 casas na Vila Sahy, reuniu mais de 300 pessoas no Teatro Municipal.
Participaram da reunião o Coronel André Porto, secretário da Gerência de Apoio ao Litoral Norte, José Police Neto, subsecretário de Desenvolvimento Urbano, Maria Teresa Diniz , diretora de Projetos e Programas da CDHU, Patrícia Oliveira, Defensora Pública de São Sebastião, Ivonildes Alves, presidente da Associação de Moradores da Vila Sahy – Amovila e várias lideranças locais.
O prefeito Felipe Augusto e o vice-prefeito Reinaldinho Moreira foram convidados, mas não compareceram e nem enviaram representantes para ouvirem as reivindicações dos moradores.
A defensora pública, Dra. Patrícia, conduziu a reunião dando voz às lideranças presentes. Foram vários relatos acalorados, tristes e emocionados de moradores que estão na iminência de perderem seus lares.
A presidente da Amovila, conhecida como Dona Ildes, mostrou tristeza e descontentamento como os representantes do governo, inclusive, mencionou que se sente uma “laranja”, porque sempre se colocou à disposição dos órgãos acreditando que fosse para a melhoria do bairro e de repente descobre a ação de demolição solicitada pela PGE.
O Coronel Porto admitiu a falha de comunicação sobre a ação da PGE, e explicou que tiveram que entrar com a ação devido a área ser de risco. O coronel informou que a prefeitura foi convidada para participar da reunião, e questionou a falta da presença de representantes do poder público.
Apesar da presença numerosa, os moradores não concordaram com o local da reunião devido a distância e ressaltaram a necessidade de que ocorram mais encontros para a transparência dos atos do governo estadual e municipal, na Costa Sul da cidade, próxima de suas residências.
Reivindicações da População da Vila Sahy:
1. Prorrogação de prazo da decisão sobre pedido liminar até a elaboração de contralaudo feito por uma assessoria técnica independente escolhida pela comunidade;
2. Designação de audiências públicas com os moradores da Vila Sahy, com convite para a participação de especialistas independentes;
3. Solicitação de apoio dos ministérios federais para articular, junto à Prefeitura de São Sebastião e Governo Estadual, recursos com a finalidade de construção de novo estudo de riscos na região, dentro de uma perspectiva de garantia de participação informada da população atingida sobre os trâmites e processos, e de democratização de mecanismos de adaptação aos riscos climáticos;
4. Execução da sentença proferida nos autos da ação civil pública 0000425-12.2023.8.26.0587 que determina o cumprimento da regularização fundiária por parte da Prefeitura;
5. Construção de um plano municipal de mitigação e adaptação às mudanças climáticas com ampla participação popular;
6. Articulação com os órgãos do sistema de Justiça, especialmente para o cumprimento da Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina, em cumprimentos de ordens de desocupação, o prévio cadastramento das famílias, indicação de local para realocação, encaminhamento aos órgãos de assistência social e programas de habitação, e planos de ação sobre encargos com transporte e guarda dos bens essenciais das famílias removidas;
7. Amparo e assistência das famílias atingidas da Vila Sahy através de ações de extrema importância para a contenção de riscos e manutenção das famílias no bairro com segurança, incluindo limpeza urbana, desassoreamento dos rios, obras de contenção de morros, manutenção da drenagem e solicitação de realocação das famílias desabrigadas dentro do município em condições dignas, garantia do saneamento básico, e atendimento psicológico e social para as famílias atingidas na tragédia.
Redação/Tamoios News
