Balanço da prefeitura aponta que até agora somente 314 usuários procuraram os postos para fazer o recadastramento
Por Gustavo Nascimento, de São Sebastião
A partir do dia 1º de julho pelo menos 686 usuários do programa Passe Livre poderão ter seus benefícios suspensos se não buscarem a regularização. É o que aponta um balanço da campanha de cadastramento e recadastramento realizada pela Prefeitura de São Sebastião, que termina no próximo dia 30 de junho e não será prorrogada.
Segundo o município, aproximadamente 1000 pessoas fazem uso do Passe Livre em São Sebastião – voltado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Até a tarde desta sexta-feira (23), a prefeitura contabilizou 314 usuários que buscaram os postos da cidade e efetuaram recadastramento ou cadastramento do benefício social.
Com isso, os outros usuários devem procurar a sede da Secretaria de Saúde, ou em alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Enseada, Costa Norte, em Boiçucanga, Costa Sul, e na Topolândia, região Central, para iniciar os procedimentos, que são obrigatórios.
O Passe Livre é um benefício válido apenas para o transporte urbano municipal. Após o usuário buscar a regularização, a Prefeitura de São Sebastião tem um prazo de até 30 dias para finalizar a os procedimentos de cadastro ou recadastro.
Documentação necessária – No ato da inscrição ou atualização as pessoas deverão apresentar a seguinte documentação – Laudo médico conclusivo, emitido pela Rede Pública de Saúde; Cédula de identidade; Certidão de nascimento (se menor); Certidão de interdição (se interditado); Carteira de trabalho (obrigatório), salvo quando o beneficiário for interditado, aposentado ou menor de 16 (dezesseis) anos; – cartão do PIS/PASEP (obrigatório); Carta ou declaração de concessão do benefício do INSS (se beneficiário); Duas fotos 3X4 recentes; Comprovante de residência em nome do beneficiário, ou dos ascendentes, descendentes e colaterais, tutores, curadores ou procurador legal – conta de luz, água, IPTU; Título de eleitor do município, salvo quando o beneficiário for interditado ou menor; Cartão magnético ou credencial de identificação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, anterior, no caso de renovação (obrigatório).
Serviço – A Secretaria da Saúde fica localizada na Prefeito Mansueto Pierotti, 391 – 1º andar – Centro. CRAS Topolândia – Travessa Onofre Santos, 106 Viela 01 – Topolândia. CRAS Costa Norte – Rua Machado de Assis, nº 410, Canto do Mar. CRAS Costa Sul – Rua Sargento Filisbino, 200, Boiçucanga.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Saúde pelo telefone (12) 3891-3402.
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