O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, foi absolvido em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de dezembro de 2016, em que o Ministério Público (MP) pedia a cassação do seu mandato por abuso de poder político e econômico mediante uso indevido de meio de veículo de comunicação e instituto de pesquisa.
O juiz da 132ª Zona Eleitoral de São Sebastião/Ilhabela, André Quintela Alves Rodrigues, proferiu a sentença por considerar que todas as provas e atos produzidos no processo eram suficientes para tomar a decisão. Assim, absolveu o prefeito, a vice-prefeita, Gracinha Ferreira, e mais seis pessoas incluídas no processo, considerando que todas as provas decorrentes da acusação do MP eram as mesmas que foram analisadas no recurso eleitoral (1041/06.2016.6.26.0132), onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu, por unanimidade, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. “Nesse caso vale lembrar duas regras básicas: onde houver o mesmo fundamento haverá o mesmo direito; e onde há a mesma razão de ser deve prevalecer a mesma razão de decidir”, destaca a sentença.
O advogado do prefeito, da vice e das demais pessoas acusadas na ação, Rogério Braz Mehanna Khamis, comentou a decisão do juiz. “O prefeito não cometeu nenhum ato ilegal, tanto que a Justiça reconheceu isso no processo”, disse Rogério Braz.
O prefeito também falou sobre a decisão judicial. “Sempre estive tranquilo em relação ao processo porque tinha a certeza de que não praticamos nenhuma ilegalidade”, afirmou Márcio Tenório.
O prefeito e todos os envolvidos no processo sempre defenderam que a alegação da ação do MP não procedia, que houve cerceamento da defesa, que as provas da AIJE eram ilícitas, que nenhuma das acusações foi comprovada e que não houve prática de conduta ilegal.
“Mantivemos a confiança, continuamos planejando e trabalhando por nossa cidade com muita responsabilidade. Vencemos a eleição de forma lícita e continuaremos atuando assim, sendo justo, honesto”. Finalizou o prefeito.
