Ideia do prefeito foi apresentada em encontro dos pescadores das comunidades tradicionais
Por Leonardo Rodrigues
O prefeito Márcio Tenório quer repassar parte dos royalties à Colônia dos Pescadores de Ilhabela. Ele manifestou tal desejo durante reunião envolvendo pescadores da região, autoridades da Confederação Nacional e Federação Estadual das Colônias de Pescadores e o comando da Polícia Ambiental Marítima.
Ao final do encontro, o chefe do Poder Executivo anunciou que consultará a equipe da Secretaria de Advocacia Geral do Município sobre a possibilidade de destinar o dinheiro dos royalties para a Colônia dos Pescadores.
Tenório deve, ainda, enviar à Câmara Municipal, um projeto de Lei que ajude, inclusive, os pescadores a se reorganizarem para a regularização de documentação necessária à categoria para o exercício da profissão, a exemplo da Carteira de Arrais.
“Quero destacar o fato desta ter sido a primeira vez que uma reunião pública deste porte foi realizada de forma aberta com a participação de autoridades estaduais e federais”, disse Tenório, que é filho de pescador, nascido em uma comunidade tradicional: a praia da Fome.
A reunião é considerada pela Administração, como fruto de encontro realizado pelo prefeito Márcio Tenório com os pescadores do Sul da Ilha, em 2 de abril, no bairro São Pedro. O evento, inédito no município, serviu para debater a política pública voltada às comunidades tradicionais.
Investimento sim, mas não custeio – Contudo, de acordo com o assessor especial de petróleo e gás, Luiz Alberto de Faria, o Luizinho, a iniciativa pode ser vedada, e não encontraria amparo legal. “Você pode realizar investimento, com o dinheiro dos royalties, mas não comprometê-lo com despesas continuadas de custeio. Isso não”, explica.
Procurado pela reportagem, Luizinho considera que a Administração pode se preferir, propor a criação de um programa na área ambiental, que visa defender a cidade. “Por exemplo, manter bóias, e outros recursos, para combater vazamentos de óleo no Canal. Isso sim, é permitido. Agora programas que gera custeio, não”. observa. Isso porque as aplicações dos recursos vindo dos royalties, precisa ser em investimentos que venham a desonerar o município em custos que possa ter. “Por exemplo, a implantação de uma ponte, ou investir no sistema viário, na iluminação pública. É algo pontual”, observa.
Questionado especificamente sobre a ideia de repassar parte dos royalties à Colônia dos Pescadores, Luizinho avalia como algo difícil de se concretizar. “Poderia se criar um programa de piscicultura marinha, na qual a Colônia poderia ser uma parceira”, sugere ao dizer que a entidade dos pescadores não pode ser destino final de recurso vindo dos royalties.
Ilhabela recebe royalties por produção dos campos Lapa e Sapinhoá. Esses dois campos foram responsáveis por cerca de R$ 22 milhões no orçamento ilhéu em Março. Desses R$ 19,472 milhões vieram de Sapinhoá, e mais de R$ 2,5 mi do Campo de Lapa. “Com a lei federal de 2012, os recursos que vem de Lapa, já tem destino certo, 75% vai para a educação básica, e 25% segue para a saúde básica”, informa Luizinho, que ressalta que o dinheiro de Sapinhoá não pode ser usado para custeio, apenas para investimento.
Ele lembra que as escolhas da Administração Municipal quanto à aplicação dos royalties é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e pelo Ministério Público Federal (MPF).
“O Governo Municipal pode, se quiser, destinar parte dos recursos para ações de preservação ambiental”, comenta ao se referir sobre a localização do município – presente na zona de área permanente do Terminal Aquaviário.
Convênio – Márcio Tenório também anunciou a assinatura do convênio com a Colônia de Pescadores para fortalecer a instituição e cobrou dos pescadores do Sul da ilha, a formação de uma comissão para debater o andamento das reivindicações da classe, visto que durante reunião no início deste mês, ficaram de montá-la, mas não o fizeram.
No final do encontro, realizado no auditório do Paço Municipal, Márcio Tenório ainda falou que uma nova reunião será marcada com a comunidade pesqueira e que também estuda a possibilidade de agendar um encontro da categoria com o governador do Estado, Márcio França.
O prefeito voltou a esclarecer que o convênio com a Polícia Ambiental Marítima para controlar o crescimento desordenado ainda está em estudo. “A Prefeitura e a Câmara Municipal somente aprovarão convênio com a Polícia Ambiental Marítima se for para combater o crescimento desordenado e não para prejudicar as atividades pesqueiras das comunidades caiçaras”, frisou Tenório.
O chefe do Poder Executivo de Ilhabela falou ainda, que a comissão dos pescadores, tão logo esteja formada, acompanhará a elaboração dos textos do referido convênio. “Esse encontro histórico e inédito em nosso município, é uma oportunidade de parceria entre a Administração, Câmara e a própria comunidade para executar a política pública voltada às comunidades tradicionais”, concluiu Márcio Tenório.
Entre os presentes estavam o presidente da Confederação Nacional das Colônias de Pescadores, Walzenir Falcão; o presidente da Federação Estadual das Colônias de Pescadores, Edivando Soares; e o comandante marítimo da Polícia Ambiental, Igor Hiasa Kenzo.
