A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, informa que até 15 de junho de 2021, estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro (RJ), e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém (PA), por meio de Processo Seletivo.
O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas. O Edital completo, com seus anexos, está à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga. O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 263 vagas, sendo 144 vagas para o CIAGA e 119 vagas para o CIABA.
São requisitos para participar do Processo Seletivo:
- Ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2022, nos termos da Lei nº 7.573/1986;
- Ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 31 de janeiro de 2022, nos termos da Lei nº 7.573/1986;
- Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, nos termos do Art. 144-A da Lei nº 6.880/1980;
- Ter a altura mínima de 1,54m e a máxima de 2,00m;
- Não estar na condição de réu em ação penal;
- Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;
- Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;
- Não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
- Não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;
- Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;
- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais);
- Cumprir as instruções estabelecidas no Edital.
