O geógrafo e ambientalista especializado em manejo de bacias hidrográficas Mário Mantovani, da ONG SOS Mata Atlântica, afirma que quem está por trás do Projeto de Lei (PL) 2510/19, que torna competência dos municípios a regulamentação da ocupação do entorno de rios em áreas urbanas, é a especulação imobiliária e o crime organizado.
Mantovani afirma que a aprovação do PL pode ter impacto direto na qualidade de vida das pessoas, pois envolve os rios e ocupações em áreas de risco. Outro problema que ele aponta especialmente nas áreas litorâneas é a possível perda de proteção dos mangues, que poderiam deixar de ser APP.
Para o geógrafo, a mesma especulação imobiliária que pressiona a mudança dos Planos Diretores das cidades do litoral paulista, para liberar prédios e áreas, também está mirando os rios e as matas ciliares.
Ele aconselha que os municípios e suas secretarias de meio ambiente façam leis mais restritivas, protejam áreas estratégicas e façam um plano de Mata Atlântica. “Como é que você pode tirar proteção de APP, mudar um marco temporal, se a gente sabe que sobrou muito pouco, e esse pouco que sobrou são áreas de risco? Você vai continuar mantendo populações em risco, sofrendo com enchentes, escorregamentos”, aponta Mantovani.
O ambientalista afirma que o PL 2510/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), não possui embasamento científico, e que não foi discutido com a sociedade. “Isso foi a toque de caixa, aproveitaram que o centrão tem umas contas para cobrar do governo e colocaram isso na conta”.
O projeto agora segue para análise do Senado. ”Já mandamos nossas contribuições, emendas ao Senado, que tem mais equilíbrio. Depois o PL volta para a Câmara e eles vão estraçalhar. O que a gente pode fazer neste percurso, já que a gente sabe o tamanho da maldade, é buscar os deputados e tentar fazer eles refletirem, temos que fazer um movimento, porque não há mais consciência de coletivo, de interesse difuso, como proteger a água, mata ciliar, evitar erosão e assoreamento de rios. E quem quer acabar com isso é o interesse privado, particular. Então, nesse momento em que o Brasil rifou os interesses coletivos, é importante a população voltar a se mobilizar”, opina Mantovani.
