Um médico que fazia parte do quadro de servidores municipais de Caraguatatuba e passou cerca de quatro anos recebendo sem trabalhar teve bens móveis e imóveis bloqueados até o limite de R$ 1.095.927,29. Obtida pela Promotoria de Justiça local, a decisão liminar é do dia 12 de dezembro.
Ficou demonstrado nos autos que o profissional foi afastado por licença-saúde em 2016, com direito à remuneração referente ao cargo, mas continuou trabalhando em sua clínica particular.
Diligências realizadas pela Promotoria de Justiça de Caraguatatuba apontaram que o médico, durante o tempo em que gozou de licença-saúde, sempre esteve apto para o trabalho, realizando atividades físicas, inclusive esquiando, conforme imagens postadas pelo próprio réu em suas redes sociais. Acionada, a Polícia Federal informou que ele sai com frequência do país e talvez tenha cidadania americana. Ainda segundo o processo, o profissional foi demitido do serviço público recentemente após a instauração de procedimento administrativo.
No mérito da ação, a Promotoria pede a condenação do réu de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, com a imposição de sanções como a perda definitiva dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa no mesmo valor e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
Fonte: Ministério Público de Caraguatatuba
