Após passar cerca de quatro anos recebendo sem trabalhar, um médico que fazia parte do quadro de servidores municipais de Caraguatatuba foi condenado por estelionato na última quinta-feira (13/2). Ele recebeu pena de 2 anos e 7 meses de reclusão em regime aberto, devendo ainda pagar multa no valor de cinco salários mínimos. A sentença, obtida pelo promotor Renato Queiroz de Lima, levou em consideração o fato de o crime ter sido praticado em detrimento do interesse público.
Em dezembro de 2023, o MPSP já havia conseguido decisão bloqueando bens e imóveis do profissional até o limite de R$ 1.095.927,29.
Ficou demonstrado nos autos que o médico foi afastado por licença-saúde em 2016, com direito à remuneração referente ao cargo, mas continuou trabalhando em sua clínica particular. Diligências realizadas pela Promotoria de Justiça de Caraguatatuba apontaram que o réu, durante o tempo em que gozou de licença-saúde, sempre esteve apto para o trabalho, realizando atividades físicas, inclusive esquiando, conforme imagens postadas em redes sociais.
Acionada, a Polícia Federal informou que o homem saía com frequência do país. Ele foi demitido do serviço público após a instauração de procedimento administrativo.
Prefeitura Municipal de Caraguaratuba
O Governo Municipal de Caraguatatuba informa que o referido servidor foi demitido do cargo de
Médico. Essa demissão foi formalizada por meio da Portaria nº 425/2023, publicada no Diário Oficial de Caraguatatuba no dia 12 de setembro de 2023. A medida foi tomada conforme o estabelecido na Lei Complementar nº 025/2007.
Link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2023/09/Edital_1131.pdf
Fonte: Ministério Público de SP
