Meio Ambiente

Caraguá participa de seminário sobre Municipalização do Licenciamento Ambiental

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) promoveram, na última quinta(8), o Seminário Municipalização do Licenciamento Ambiental.

O objetivo do encontro foi tratar da Municipalização do Licenciamento Ambiental, suas atribuições e responsabilidades.  O encontro reuniu cerca de 170 pessoas de 65 municípios interessados em debater o assunto.

Apesar de ser um assunto de grande interesse das prefeituras do Litoral Norte, apenas Caraguatatuba esteve presente no encontro, segundo informou a SIMA.

“A municipalização é fundamental para a gestão do meio ambiente, com crescimento sustentável e garantia da boa qualidade de vida da população. É obrigação do Estado ser facilitador, dar condições para que os municípios assumam o licenciamento local, que será mais ágil e rápido”, destacou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Penido na abertura do seminário.

Ao assumir a atribuição de licenciar os empreendimentos, os municípios precisam atender a alguns requisitos como, por exemplo, ter órgão ambiental capacitado, com técnicos habilitados para as funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental e ter Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema).

De acordo com o diretor de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB Domenico Tremaroli o engajamento dos municípios é importante e resulta em melhora significativa da gestão ambiental. “Ao licenciar, os municípios passam a administrar os impactos locais e resolver os próprios problemas”.

Caraguatatuba, por exemplo, aproveitou o encontro para falar da dificuldade que encontra no município por ser de área de preservação ambiental.

Na ocasião, o secretário Marcel Giorgeti, aproveitou para falar sobre as dificuldades e boas práticas do município e enfatizou a necessidade de descentralização de alguns licenciamentos que hoje são de responsabilidade do Estado (CETESB), bem como a autorização para supressão quando há estágio inicial de regeneração.

Para que o município possa realizar os licenciamentos, é necessário, entre outros critérios, ter um Conselho Municipal de Meio Ambiente instituído e paritário, uma equipe técnica de vistorias e dar entrada no pedido junto a Secretaria e Conselho Estadual. Com a aprovação, é feito um decreto que dá autonomia ao município.

“O objetivo da CETESB é descentralizar o licenciamento e tornar o processo menos burocrático. Isso é bom para o município, pois agiliza muitas ações que demoravam muito tempo para serem executadas por conta do número de pedidos que a CETESB recebe hoje. Caraguatatuba já está um passo à frente com relação a isso e ficamos muito contentes em poder compartilhar nossas experiências com outras cidades”, destacou Marcel Giorgeti, secretário da SMAAP.

 

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