Encontros são preparatórios para audiência pública e objetivo é rever do Decreto 49.215/ 2004
A Prefeitura de Ubatuba e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente organizam uma série de reuniões informativas para a população sobre o Gerco (Gerenciamento Costeiro), que inclui a revisão do Decreto 49.215/2004 do Zoneamento Ecológico-Econômico do setor costeiro do Litoral Norte paulista.
Cada cidade vai sediar uma audiência pública para facilitar a participação popular. Em Ubatuba, a audiência será na segunda-feira (24), a partir das 17h, no auditório da Unitau (Itaguá).
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o objetivo é promover um diálogo proporcionando um maior entendimento dos moradores para que eles participem diretamente do processo e da audiência pública de forma mais qualificada.
O trabalho
Há sete anos, um grupo setorial que possui 24 representantes (composto por membros do Governo do Estado, profissionais da área e sociedade civil), eleitos legalmente por meio de edital, e que vem trabalhando na revisão do Decreto.
Audiência
Quatro audiências serão realizadas, mas todas deliberam sobre o território como um todo. A reunião é conduzida pelo Consema- Conselho Estadual de Meio Ambiente. Haverá uma exposição técnica bem detalhada sobre o instrumento, seguida pela participação de autoridades e sociedade civil.
Os interessados em apresentar sugestões devem fazê-las oralmente ou apresentá-las em forma de documento durante a audiência.
