Parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado dia 30 de março pelo promotor Alfredo Luis Portes Neto, manifesta-se a favor do reconhecimento do abuso de poder político cometido pelo prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), pela sua declaração como inelegível e, ainda, pela cassação de seu diploma.
O parecer se refere à ação de investigação judicial eleitoral requerida pelo partido MDB e representada pela coligação “São Sebastião de volta para o seu povo” (MDB, PDT, PSD, PL, PROS, CIDADANIA, PC DO B e PT), que participou das eleições em 2020 com o candidato a prefeito Professor Gleivison (MDB), ex-vereador do município.
Os investigados na ação são: o prefeito Felipe Augusto, o vice-prefeito Reinaldinho (PODE), o vereador Teimoso (PSDB), o vereador Daniel Simões (PP), o vereador Ercílio (PV), Pastor Elias (DEM) e Niuara (PSDB), todos integrantes da coligação “Para São Sebastião avançar ainda mais”.
O objeto principal do processo é a aquisição, transmissão e legalidade de questões relacionadas à realização de transmissões ao vivo (lives) antes e durante o período eleitoral. O município possui canais oficiais de comunicação nas redes sociais (Instagram e Facebook), além do sítio eletrônico, mas as lives foram transmitidas na página pessoal de Felipe Augusto.
O promotor considera que houve abuso do poder político, ou seja, o uso da máquina administrativa a serviço da candidatura do prefeito no processo eleitoral, de forma a desequilibrar o pleito.
“O abuso do poder político se torna evidente quando há a soma desses dois momentos. O uso pelo representado Felipe Augusto de seus perfis nas redes sociais para a realização de publicidade institucional, ao invés dos perfis do próprio Município, deu a ele uma clara vantagem eleitoral, que os demais candidatos não tiveram. No período anterior às eleições, os munícipes que queriam (e precisavam) verificar a publicidade institucional passaram a seguir e acompanhar o seu perfil. Iniciado o período eleitoral, esses mesmos munícipes, agora eleitores, para ter acesso a tais informações, eram submetidos à campanha eleitoral do representado. Logo, o uso indevido da máquina pública pelo representado Felipe Augusto foi relevante para desequilibrar o pleito, sobretudo diante do grande alcance das redes sociais. Cabe salientar que os vídeos com publicidade institucional continuaram disponíveis em seu perfil pessoal durante o período eleitoral, o que afronta a legislação”, aponta o promotor.
Já em relação aos demais investigados, o promotor entendeu que “não há provas nos autos que tenham agido com abuso de poder político, sobretudo porque, em suas participações, se limitaram a abordar assuntos de interesse local”.
