Prefeitura diz que vai recorrer e mostrar trabalho para diminuir a demanda reprimida de vagas em creches na cidade
Por Adriana Coutinho
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC/SP) recomendaram ao prefeito Aguilar Junior, que deixe de promover os eventos de aniversário de Caraguatatuba. Os shows com Titãs, Só Pra Contrariar e Cláudia Leitte, estimados em R$ 530 mil, estão programados para esta quarta (18), quinta (19) e sexta-feira (20). Os procuradores querem ainda que, recursos eventualmente já pagos para a realização do evento, sejam revertidos aos cofres municipais. O prefeito tem 24 horas a partir do recebimento do documento para responder às requisições.
A indicação é que a Prefeitura só realize gastos desse tipo depois de resolver a falta de vagas com base em dados atualizados fornecidos pelo próprio Município, que apenas no nível de Ensino Infantil há uma demanda reprimida de mais de 1.100 vagas.
A Procuradoria da República diz receber denúncias por falta de vagas em creches – fato que motivou, inclusive, a instauração de procedimento investigatório específico para apurar tal irregularidade. A Administração Municipal já havia sido alvo de outra recomendação do MPF e do MPC/SP no início do ano, para que priorizasse a educação básica na cidade. O município, no entanto, não acatou a requisição. Em resposta, o Executivo limitou-se a indicar que cinco unidades de ensino estão em construção, suficientes para suprir apenas metade do déficit de vagas.
A oferta de vagas na educação básica, obrigatória e gratuita para crianças e adolescentes, está prevista na Constituição e em diversas leis. Os gestores que não cumprem as determinações incorrem em crime de responsabilidade e estão sujeitos a uma série de sanções, como o afastamento do cargo.
A Prefeitura de Caraguatatuba informa que “vai se manifestar em relação aos questionamentos feitos pelo Ministério Público, apresentando todo o trabalho que vem realizando para diminuir a demanda reprimida de vagas em creches na cidade. Vale destacar que, com relação ao posicionamento do Ministério Público, trata-se de uma recomendação e não uma ordem de cancelamento dos shows, marcados por ocasião do aniversário da cidade”.
Questionada sobre quais seriam as unidades de ensino a serem entregues, a Prefeitura respondeu que assumiu em 2017 com uma fila de 1,2 mil vagas e já estão em andamento quatro obras de construção de CEIs/EMEIs (Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais de Ensino Infantil) nos bairros do Perequê-Mirim, Getuba, Golfinhos e Pegorelli.
“Somente este ano serão investidos cerca de R$ 10,6 milhões e cerca de 1.300 vagas serão criadas. Duas obras serão entregues até o mês de julho, beneficiando 600 crianças. São elas: CEI/EMEI Fazendinha no Getuba com investimento R$ 1,2 milhão milhões e atendimento de 200 crianças; e CEI/EMEI do Perequê-Mirim com investimento de R$ 5,4 milhões e atendimento de 400 crianças. Ainda este ano serão entregues as outras três obras: CEI Pegorelli com investimento de R$ 2 milhões e atendimento de 240 crianças; CEI/EMEI do Golfinhos com investimento de R$ 2 milhões e atendimento de mais 250 crianças; e a ampliação da CEI Severino Vitoriano dos Santos, que atende atualmente 78 alunos e passará a atender mais de 120 crianças”.
Ainda segundo nota oficial, “a Administração não medirá esforços para sanar o problema de vagas em creches, porém ressalta que os empreendimentos são feitos dentro de processos licitatórios e prazos. Além disso, é necessário esclarecer que a administração precisará de novos profissionais para atender à demanda que surgirá com as inaugurações. Os processos seletivos e concursos são necessários e devem seguir todos os trâmites legais, como exigem os próprios órgãos de fiscalização”.
Caraguatatuba não foi o único município que recebeu essa recomendação. Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba também foram notificadas para que resolvessem os problemas na rede municipal de ensino infantil e básico antes de promoverem gastos menos importantes. Nas quatro cidades, o número de alunos atendidos continua abaixo das metas previstas pelos respectivos Planos Municipais de Educação (PMEs).
