O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou a extinção de 32 cargos comissionados na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). O documento determina 30 dias para que a recomendação seja executada.
O documento, assinado pelo promotor de justiça Renato Queiroz de Lima, informa que a desproporção no quadro de funcionários mostra que a Fundação tem “sistematicamente, desobedecido às recomendações e orientações do Tribunal de Contas, à própria lei, aos deveres de transparência, aos princípios de legalidade e moralidade e às regras estabelecidas para o acesso aos cargos públicos”.
Nos últimos anos o Tribunal de Contas já notificou irregularidades na Fundação nos julgamentos das contas de 2012 (TC-003186/026/12), 2014 (TC 001300/026/14) e 2016 (TC 000964.989.16-4). Atualmente, a Fundacc tem 40 cargos em comissão contra apenas 15 efetivos. Para Lima, a situação indica que a entidade vem sendo utilizada “como verdadeiro ‘cabide de emprego’ para pessoas aliadas à atual gestão municipal”.
A presidente da Fundacc, Silmara Selma Mattiazzo teve bens bloqueados em pouco mais de R$ 70 mil e em razão das irregularidades foi proposta a Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa nº 1000479-54.2021.8.26.0126.
O portal Tamoios News questionou a Fundacc sobre a recomendação do Ministério Público, mas a Fundação não retornou até o fechamento desta matéria.
*Texto: Claudinéia Silva, com informações do Ministério Público do Estado de São Paulo
