Área em São Sebastião é repleta de espécies em extinção
Ministério Público pediu condenação do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena empresa à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos
São Paulo (SP) – O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), deverá responder na Justiça por atos de improbidade administrativa sob a acusação de ter se utilizado do cargo de secretário estadual na gestão Geraldo Alckmin para aprovação de licenciamento ambiental que permitiria a construção de um condomínio de luxo na Praia da Baleia, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, um dos lugares mais preservados e com o metro quadrado mais caro do litoral paulista. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
As biólogas Marie Sugiyama e Elisabete Aparecida Lopes, além das empresas KPB – Empreendimento Imobiliário e Sundays Participações, também foram denunciadas pelo MP, que pediu condenação de Afif à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração bruta mensal por ele recebida como Secretário do Estado na época, corrigido e com juros, à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso interposto por Afif para a construção do condomínio na Praia da Baleia. A autorização para a construção e as licenças ambientais emitidas pela Cetesb foram consideradas nulas. Em 2013, a Justiça também havia anulado, em primeira instância, os licenciamentos ambientais emitidos pela Cetesb e a autorização para a construção emitida pelo Graprohab, órgão colegiado constituído por representantes de diversos órgãos habitacionais e de infraestrutura, que delibera quanto à expedição de certificação de aprovação para empreendimentos submetidos à sua análise, que o obrigou a realizar a demolição das construções erguidas irregularmente.
Entenda o caso
O ministro, que é sócio-proprietário da Sunday´s Participações Ltda, pretendia construir o condomínio de luxo na área, com 50 unidades, que seriam comercializadas a valores estimados entre R$ 5 milhões a R$ 6 milhões cada. A suspeita de favorecimento, segundo a advogada Fernanda Carbonelli, presidente do ICC (Instituto de Conservação Costeira), autora da ação, ocorreu porque a Cetesb havia indeferido o licenciamento, mas depois reconsiderou o pedido e autorizou a construção, após supostas pressões do então vice-governador, agora Ministro de Estado.
As obras foram embargadas pela Justiça em 2013.
Segundo Fernanda Carbonelli, após inúmeras vistorias feitas pela Cetesb, o pedido de licenciamento do empreendimento foi indeferido, pois foi constatada a presença de floresta paludosa, que é impassível de supressão, conforme a legislação federal. Para o prosseguimento das obras, havia necessidade de realizar corte de vegetação no local. Além disso, segundo o Gaema, há diversas espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção.
“Estranhamente, a Cetesb realizou a revisão da concessão do licenciamento ambiental e aprovou o empreendimento. Na época da concessão das licenças, Guilherme Afif Domingos, que é o proprietário da área e empreendedor, exercia o cargo de vice-governador”, afirmou a advogada. Ela disse acreditar que as licenças concedidas são “recheadas de estranhezas” e que ocorreu “por pressões políticas”.
Ainda de acordo com a advogada e o relatório do Ministério Público, em uma reunião realizada em 14 de abril de 2010 na Diretoria de Licenciamento e Gestão Ambiental da Cetesb, o próprio ministro, à época vice-governador, sugeriu a contratação do Instituto de Botânica para dirimir as dúvidas existentes, ocasião em que também foi decidida a realização de outra vistoria técnica. De acordo com a ação encaminhada à Procuradoria, o licenciamento ambiental inicialmente concedido pela Cetesb, que constatou a existência de floresta paludosa no local, foi revertido com base no laudo pericial elaborado pelo Instituto de Botânica, órgão sugerido pelo atual ministro.
Fonte: Agência Ecopress
