Após dois meses da solicitação de informações sobre a possibilidade de contratação de médicos especialistas no Hospital Costa Sul, solicitada pelo vereador Giovani dos Santos, Pixoxó (MDB), em Requerimento nº 525/2021, o Prefeito Felipe Augusto (PSDB) informou que a falta de especialistas na unidade se deve à vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que impede a administração pública de aumentar os custos com a contratação de profissionais.
Durante a sessão em que realizou a solicitação de informações, Pixoxó apontou que, ainda em outubro, havia “várias reclamações de moradores e pacientes pela falta de médicos (especialistas) no Hospital Costa Sul como cardiologista, ortopedista, pediatra, urologista, neurologista, gastroenterologista, hepatologista, psiquiatra, traumatologista, pneumologista, entre outros”.
O vereador também questionou sobre a previsão para contratação dos especialistas para atendimento na unidade hospitalar. E lembrou que, em 7 de novembro, o Hospital da Costa Sul completaria “um ano de existência funcionando somente o P.A (Pronto Atendimento), serviço este que já tínhamos no bairro”, pontuou.
Na resposta à solicitação, Felipe Augusto notifica que “enquanto a Lei Complementar nº 173/2020 estiver vigente a administração pública encontra-se impedida de aumentar os custos com a contratação de profissionais, exceto em caso de vacância”.
A nota diz, ainda, que “como a contratação de novos médicos especialistas enquadra-se em novas contratações, necessitando inclusive de concurso público (…) a administração pública necessita aguardar o término da vigência da Lei, não sendo possível precisar a finalização do estudo de viabilidade de contratação de especialistas para implantar as clínicas de internações no Hospital das Clínicas da Costa Sul, além do pleno funcionamento da maternidade e do estudo para se implantar uma UTI, que desde já informo se tratar de um serviço que necessita”, esclarece o trecho.
