Em outubro de 2020, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), afirmou durante reunião realizada em seu gabinete com o presidente da Sociedade dos Amigos da Praia de Guaecá (Saguaecá), Sérgio Gazire, que iria elaborar o projeto de lei que prevê a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Guaecá. Na ocasião, o prefeito declarou que encaminharia a proposta para apreciação do Legislativo assim que terminassem as eleições.
Passados mais de três meses do fim das eleições, a promessa ainda não foi cumprida. Ao portal Tamoios News, Gazire ressaltou sua grande insatisfação com a atitude de Felipe Augusto. Ele também afirmou que desde o início de fevereiro de 2021 aguarda o agendamento de uma audiência com o Prefeito sobre o assunto, não tendo sido atendido até a presente data.
A morosidade preocupa moradores, que afirmam que a região está ameaçada pelo crescimento desordenado e por desmatamentos clandestinos. “Há mais de um ano o processo que pede a criação da APA Guaecá circula de mesa em mesa pelas secretarias da Prefeitura Municipal de São Sebastião”, expõe o texto de um abaixo-assinado online que apoia a criação da APA e já conta com mais de 9.200 assinaturas.
Fiscalização da APA
De acordo com o presidente da Saguaecá, a forma como será feita a fiscalização dentro dos limites da APA será definida em uma próxima etapa, após a aprovação do Projeto de Lei na Câmara, quando será elaborado o Plano de Gestão.
A Saguaecá se comprometeu em assumir os custos de elaboração desse Plano, que segundo Gazire será feito por um grupo formado pela iniciativa privada e pela prefeitura. “O que nós vamos fazer é estabelecer regras e diretrizes para o desenvolvimento sustentável da área abrangida pela APA”, explicou. Gazire ressaltou que as áreas privadas continuarão sendo de seus respectivos proprietários. E que os regramentos da APA deverão estar de acordo com o Plano Diretor do município e com outras leis de uso e ocupação do solo já existentes.
Prefeitura
O portal Tamoios News questionou a prefeitura de São Sebastião sobre a criação da APA, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Proprietários
O portal Tamoios News entrou em contato com proprietários da área onde será implantada a APA, mas também não obteve retorno.
