Segundo informações do diretor presidente do Sindicato dos Motoristas do Litoral Norte, Francisco Israel, na manhã desta quinta-feira (25) os motoristas da Ecobus, concessionária de São Sebastião, permanecem em estado de greve. “Temos alguns carros rodando. Estamos aguardando a escala em respeito à liminar. Caso a empresa não mande pra gente a escala que foi determinada em audiência, nós vamos ver a quantidade de carros que temos na escala oficial, calcular os carros que rodam e colocar a porcentagem para respeitar o direito de greve. Do jeito que está não dá pra ficar, a greve continua realmente”, informou.
No dia 18 de março, o sindicato divulgou uma carta aberta aos usuários do transporte coletivo de São Sebastião alertando sobre a possibilidade de greve. O motivo são os “constantes atrasos nos pagamentos dos salários”. A carta também menciona que diversos empregados demitidos nos últimos meses não receberam direitos trabalhistas, o que gera insegurança aos funcionários. Além disso, o sindicato afirma que a Ecobus “não vem regularizando os depósitos fundiários (FGTS) que se encontram em atraso desde 2015” e que “a empresa não está em dia com as contribuições previdenciárias, e nem efetuando os devidos repasses ao INSS dos valores descontados dos salários”, entre outros apontamentos.
Após o aviso de estado de greve, a Justiça do Trabalho determinou a manutenção de 35% dos trabalhadores e da prestação dos serviços de transporte público nos horários normais e de 50% nos horários de pico (das 6h às 8h e das 16 às 18h), sob pena de incidência de multa diária de R$1.000,00 por trabalhador que não cumprir a ordem. “A manutenção de percentual mínimo de trabalhadores e de atendimento à comunidade deve ponderar o interesse público e a possibilidade do exercício do direito de greve”, escreveu o desembargador.
Em audiência virtual realizada na tarde de quarta-feira (24), para tentar pôr fim ao conflito coletivo de trabalho, o desembargador propôs os seguintes encaminhamentos:
- O Município compromete-se com o aporte de R$82.000,00 até a próxima sexta-feira, sendo certo que o valor será voltado ao pagamento de verbas salariais dos empregados de maneira equânime a todos, ainda que demitido recentemente, privilegiando o vale-alimentação e a terceira parcela do 13º salário em atraso (com o que desde logo concorda a empresa);
- O Município certificará até o dia 30/03/2021, a existência de eventuais outros créditos da empresa, juntando aos autos e propondo um calendário de pagamento;
- Na forma da lei, a empresa não promoverá dispensas por força da greve;
A empresa fornecerá ao sindicato, por e-mail, imediatamente, a escala de trabalho para efeito do cumprimento da liminar deferida.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 6 de abril, às 15h30.
