Nesta quinta-feira (15), o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu dois pareceres importantes para a corrida eleitoral pela prefeitura de Ubatuba. O parecer do MPE é favorável ao deferimento da coligação do candidato à reeleição Délcio José Sato (PSD), mas é a favor do indeferimento do pedido de registro de candidatura do atual prefeito.
Registro do DRAP
Em relação ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Ubatuba Seguindo em Frente”, que reúne os partidos PODE, REPUBLICANOS, PP, CIDADANIA, PV, PSDB e PSD em apoio à candidatura à reeleição do prefeito Sato, o MPE emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido de registro da coligação, considerando-a habilitada a participar das eleições de 2020.
A coligação “Ubatuba Pede Socorro”, do candidato a prefeito “Alex da Saúde” (PSL), apresentou impugnação ao DRAP da coligação de Sato, sob a alegação de insuficiência de comprovação da regularidade da formação da coligação, em especial sobre o ingresso do partido PSDB.
Para justificar o pedido de indeferimento, a coligação de “Alex da Saúde” argumentou que, inicialmente, a coligação de Sato não contava com o PSDB e que tal partido teria sido aceito pelo PSD sem ter sido referendado pelos demais partidos coligados.
A defesa da coligação de Sato argumentou que os partidos coligados seriam os únicos com legitimidade para discutir a questão. A coligação do atual prefeito sustentou a autonomia partidária para o assunto e a regularidade dos atos convencionais. Essa justificativa foi aceita pelo MPE, que emitiu parecer pela improcedência da impugnação.
Registro da candidatura
Porém, em relação ao pedido de registro de candidatura de Sato, o MPE se manifestou pela procedência das impugnações e, portanto, pelo indeferimento do pedido.
As ações de impugnação da candidatura de Sato foram apresentadas pelas coligações “A Mudança tem Nome” da candidata a prefeita Flávia Pascoal (PL), e “Ubatuba Pede Socorro” do candidato “Alex da Saúde” (PSL).
As duas coligações pediram a impugnação sob uma mesma justificativa: a desaprovação de contas prestadas por Sato perante o Tribunal de Contas da União, em processo de Tomada de Contas Especial, em razão de irregularidade na execução do Termo de Compromisso celebrado entre a União e o Município de Ubatuba, tendo por objeto a pavimentação com bloquetes de concreto e drenagem superficial com guia e sarjeta na Rua Jocelino Monteiro, bairro da Barra Seca.
Segundo o parecer do MPE, a defesa de Sato alegou “o não preenchimento dos requisitos legais para a configuração da inelegibilidade, sobretudo pela não demonstração inequívoca de ato doloso de improbidade administrativa, ausência de vício insanável e boa-fé.” A defesa do atual prefeito também alegou que interpôs recurso de revisão da decisão.
O MPE, porém, não aceitou a justificativa e se manifestou pela procedência das impugnações e pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Sato.
“Logo, verificada a rejeição das contas pelo TCU por fatos configuradores de ato doloso de improbidade administrativa e ausente qualquer notícia de provimento judicial que tenha suspendido ou desconstituído referida decisão, há de ser reconhecida a inelegibilidade. Por fim, anota-se que – considerada a data da definitividade da decisão de rejeição de contas – não houve o exaurimento do prazo de 8 anos previsto em lei”, conclui o parecer, assinado nesta quinta-feira (15) pela Promotora de Justiça Eleitoral Heloíse Maia da Costa.
Apesar do parecer do MPE, ainda não há uma decisão final, ou seja, a candidatura de Sato não foi impugnada, pois ainda está em processo de julgamento pela Justiça.
Nota oficial da coligação “Ubatuba Seguindo em Frente”
A Coligação “Ubatuba Seguindo Em Frente” informa que a candidatura a prefeito de Délcio Sato (PSD) não está impugnada. A ação ainda não foi julgada, portanto não há uma decisão final. Até o momento há um parecer do Ministério Público Eleitoral e a Coligação aguarda o julgamento final do recurso impetrado junto ao Tribunal de Contas da União, bem como da defesa junto à Justiça Eleitoral. A Coligação lamenta a circulação de informações distorcidas neste momento.
Informamos, ainda, que há no site divulgacandcontas.tse.jus.br outras 10 candidaturas que se encontram na mesma situação, com ações aguardando julgamento, veja:
Print Screen do site do TSE, enviado pela assessoria da coligação de Sato.
*Texto: Renata Takahashi / Tamoios News
**Atualizado às 12h17 de 16/10/2020 para inclusão da nota oficial da coligação “Ubatuba Seguindo em Frente”
