O Ministério Público Estadual, através dos promotores de Caraguatatuba, impetrou, na tarde desta sexta-feira(20), uma Ação Civil Pública, com pedido de medida liminar, contra o governo do estado de São Paulo, para que seja feita a restrição do acesso de turistas ao município de Caraguatatuba pela rodovia dos Tamoios.
O MP recomenda apenas a passagem de veículos de emergência e de locomoção para atendimento médico; de transporte e abastecimento de suprimentos; de prestação de serviços essenciais; que comprovadamente estejam em trânsito para outra cidade; que comprovem atividade comercial na cidade; que comprovem vínculo domiciliar com esta comarca; em demais casos reconhecidos imprescindíveis pelo Município através da emissão de autorização pela autoridade de trânsito municipal.
A Ação Civil Pública é assinada pela promotora de justiça Regiane Maria Heil. Em suas justificativas, a promotora explica que em Caraguatatuba, 14% da população é idosa, sendo o grupo de maior risco de contaminação pelo vírus; e, que existe um único hospital de retaguarda para três unidades de pronto atendimento (região central, sul e norte) com apenas sete leitos de UTI adulto e dez leitos de UTI neo-natal (maternidade de alto risco).
Promotora Regiane Maria Heil ao lado do prefeito Aguilar Júnior que vinha defendendo a restrição na Tamoios
A promotora fundamentou ainda que a taxa atual de ocupação da UTI é de 95%, fora o período de epidemia da alta temporada, o que comprova a insuficiência quantitativa da capacidade instalada para atender eventual surto de COVID-19 e ou casos de dengue que necessitem de internação.
“Não fosse suficiente, em 04/03/2020, a Vigilância Epidemiológica Estadual reconheceu epidemia de dengue no município de Caraguatatuba, com 326 casos confirmados. Nesse passo, não adoção de medidas mais restritivas para evitar novas contaminações e o alastramento do coronavírus em Caraguatatuba gera grave risco à saúde pública, dado o real potencial de colapso do sistema de atendimento emergencial público de saúde atualmente existente, tendo em vista que já há, oficialmente, 14 casos suspeitos no Município de Caraguatatuba, com um potencial de contágio de 60% da população”, informou a promotora, em sua ação.
Segundo ela, ocorre que, de nada adianta o Município de Caraguatatuba adotar medidas de prevenção extremas e restritivas para diminuir a disseminação do COVID-19 se a cidade permanecer recepcionando turistas advindos de outros locais do Estado de São Paulo, já que o acesso à cidade está totalmente liberado pela Rodovia dos Tamoios SP-99.
A promotora Regiane Maria Heil alega ainda em sua ação que a proliferação da COVID-19 é caso público e notório no mundo todo, onde todas as medidas de barreiras sanitárias implantadas ainda não foram suficientes para a contenção da contaminação da humanidade. Segundo a promotora, a restrição de tráfego pela Rodovia dos Tamoios SP-99 para veículos que transportam pessoas sem vínculos sociais ou profissionais com a cidade de Caraguatatuba é de extrema urgência, para impedir que os turistas cheguem até a cidade e aqui se instalem para o período de quarentena, uma vez que há elevação do risco de propagação do contágio aliado à insuficiência de infraestrutura de saúde para atender turistas, moradores temporários e população sazonal.
