Uma ação do Ministério Público Estadual, assinada pelos promotores Fernando Alvarez Belaz e Marcos Antônio Librelon, pede que a Justiça suspenda o decreto municipal que permite a abertura de comércios em São José dos Campos.
Segundo o MP, a decisão da prefeitura em reabrir os comércios a partir do dia 27 próximo, vai contra o decreto estadual e coloca em risco à vida e à saúde da população do município.
Os promotores justificam ainda que “de nada adiantaria todas as cidades no entorno seguirem o comando estadual para quarentena, enquanto o município de São José dos Campos – maior polo de importância da Região Metropolitana do Vale do Paraíba – fora da quarentena, promovendo a aglomeração de pessoas, em momento de isolamento social, passando a atuar como dispersor e propagador do Covid-19 para todas as cidades vizinhas”.
São José dos Campos tem 143 casos confirmados da doença, três mortes por covid-19 e mais de 500 casos em investigação. A prefeitura decidiu implantar o isolamento seletivo, que prioriza idosos, portadores de doenças crônicas e gestantes e a reabertura do comércio a partir do dia 27.
A justiça local deve analisar a ação apenas na quarta-feira, dia 22, após o feriado prolongado. Representantes do governo do estado tentam fazer com que o prefeito Felipe Ramuth (PSDB) volte atrás em sua decisão.
Entenda
O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), em entrevista coletiva concedida no sábado(18) anunciou a implantação do isolamento seletivo e a liberação do comércio a partir do dia 27, mas com algumas restrições. Apesar dessas medidas, o prefeito disse que o ideal é que as pessoas permaneçam em casa e só saiam quando necessário.
Antes de falar sobre o isolamento seletivo e da abertura do comércio, Ramuth divulgou os dados da Covid-19 na cidade. São José dos Campos tem 16 mortes por coronavírus, 136 casos confirmados e 521 casos suspeitos. Uma pesquisa feita pela prefeitura constatou que cerca de 3,11% da população poderá ser contaminada pelo vírus, cerca de 22.392 pessoas.
Um dos representantes do comitê de combate ao coronavírus disse que avaliação feita pela equipe constatou que 70% dos infectados no município são jovens que não são internados e que 70% das das mortes ocorridas, são de idosos, por isso, a prefeitura optou em preservar os idosos.
Isolamento Seletivo
-O isolamento preserva grupos de risco: idosos, doentes crônicos, crianças
– proíbe aglomerações e concentrações,
-decreta a Responsabilidade Social
-Permite, sob regras rígidas, atividades econômicas
Atividades comerciais
Com a implantação das regras do isolamento seletivo, com permissão temporária de funcionamento das atividades, um decreto municipal definiu que os estabelecimentos terão que obter um alvará provisório da prefeitura, que deverá ser renovado a cada 10 dias.
Estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviço com 40 funcionários ou mais devem escalonar os horários de entrada e saída, obrigatório o uso de máscaras e higienização e idosos, portadores de doença crônica e gestante não devem trabalhar. O funcionamento será até às 22 horas.
O prefeito liberou a abertura de shoppings, menos o funcionamento de praças de alimentação e cinemas, devido a concentração de pessoas e também, o funcionamento apenas de segunda a sexta-feira.
Ele liberou também, de lojas no centro comercial, bares, lanchonetes, padarias, cafés, entre outros, com 50% de suas capacidades, espaçamento de 2,5 metros entre as mesas e proibição de servir no balcão ou calçadas. Em salão de beleza, barbearias, manicures, o atendimento dever ser individual e agendado. O trabalho de ambulantes foi liberado.
