Companhia Docas apresenta projeto menor e sem ocupação do Mangue do Araçá
Por Leonardo Rodrigues
O projeto de ampliação do Porto de São Sebastião está anulado. A revelação veio através do Ministério Público durante Consulta Pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nessa quinta-feira (23). O evento no Teatro Municipal tinha como tema a “Adequação do Projeto de Ampliação do Porto de São Sebastião”, e reuniu cerca de 100 pessoas, e serviu para apresentar o novo presidente Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), Marcelo Faria Rodrigues.
Até então, a informação era que o projeto, já licenciado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em 2013, estava sendo adequado após ser suspenso pela Justiça, que requereu ao porto sebastianense alternativas para que a ampliação não afetasse a baía do Araçá. No entanto, a procuradora do Ministério Público Federal, Maria Rezende Capucci informou que todo o processo de licenciamento do Porto de São Sebastião foi anulado em razão da fragilidade do projeto quanto aos impactos socioambientais. “Formalmente o projeto deve ser encarado como um novo projeto. O projeto deve ser submetido a um novo processo de licenciamento, com estudos de impactos ambiental e sociais, com realização de audiências públicas”, ressaltou ao comentar que o processo ainda está em curso, e que cabe recurso.
A fala da procuradora contraria o entendimento da CDSS, que realizou apresentação sobre a ampliação como adequações referentes ao projeto de 2013. O que foi apresentado ontem, foi um projeto de ampliação que não mais ocupará a área do Mangue do Araçá. Isso porque os planos da CDDS tem uma proporção menor, se comparado ao projeto original de ampliação do Porto, apresentado em 2011. De acordo com o novo presidente das Docas, o projeto atual só contempla a Fase 1, se comparar com o plano inicial, que almejava um empreendimento divididos em quatro fases. O objetivo é tornar o porto sebastianense mais funcional e competitivo no mercado internacional.
Contudo, na avaliação da procuradora a redução do projeto não anula impactos. Ela cita obras de grande porte, como a duplicação da rodovia, a construção dos Contornos, que se desenvolvem sem o acompanhamento na mesma velocidade de políticas públicas, como habitacionais e de saneamento. Ela exemplifica esses impactos ao citar Caraguá como a segunda no ranking de violência no Estado, e crises de mobilidade urbana em Ilhabela, e de ocupação do solo, como construções em áreas de risco, que há em São Sebastião. “O Ministério Público não se posiciona contra, ou a favor, mas tem o papel de fiscalizar o empreendimento”, comenta. De acordo com a procuradora, dados técnicos apontam quem crescimento de 273% da população na região em até 15 anos. “Trata-se de uma obra que vai afetar a vida de futuras gerações”, pondera.
O promotor Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior, do Ministério Público do Estado, também se manifestou requerendo apontamentos dos impactos negativos da obra. Ele relembrou que a deficiência na apresentação em 2013, estava no EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) e que na apresentação dessa quinta-feira, a Docas incorria no mesmo erro, ao não abordar tópicos do estudo de impacto ambiental, ou mesmo de impacto de vizinhança. Segundo o promotor, além de tratar da questão da logística do transporte, a discussão precisa ser ampla e abordar aspectos sociais, habitacionais e sanitários. “Não há estoque de terra para acomodar um crescimento populacional”, avalia, ao recear que os impactos propicie decréscimos na qualidade de vida local.
Adequações – O diretor de gestão portuária da CDSS, Mateus Draxlber Damazio esclareceu que a ocasião da Consulta Pública era para compartilhar o projeto de ampliação da estrutura do Porto, e que os estudos de impactos do projeto atual estão sendo desenvolvidos e que as questões ligadas ao licenciamento estão sendo tratadas judicialmente.
De acordo com Draxler, há um esforço da Companhia Docas em dar transparência ao projeto, que é menor e tem uma concepção diferente para o Porto, que tem necessidades de infraestrutura. O diretor admitiu que o projeto foi revisto após a Companhia se ater aos apontamentos feitos pela sociedade civil organizada, estudos acadêmicos e ambientalistas em audiências já realizadas. “É difícil admitir, mas nós agradecemos por ser corrigidos”. Ele destaca a construção do Contorno e a duplicação da Tamoios que acarretará na diminuição do tráfego de veículos pesados. “Não vamos ter caminhão passando pela cidade, e sim pelos Contornos”.
Outras informações trazidas a público foi a de que o Porto em São Sebastião com certificação ISO 14.001. O Porto de São Sebastião é o primeiro porto público com Plano de Área aprovado pelo Ibama para atendimento a vazamento de óleo e central de emergência próprio. Além de ser o primeiro porto que dispõem de tarifas diferenciadas que dá descontos a embarcações menos poluentes – estimulando assim, a práticas sustentáveis por parte dos clientes também.
Academia – O diretor do curso de Gestão Portuária da Fatec (Faculdade de Tecnologia), Daniel Roberto Jung falou aos presentes que o Porto de São Sebastião é estudado constantemente e fomenta pesquisas e trabalhos acadêmicos. Segundo ele, o porto sebastianense é um case direto para os cursos de Logística, e de gestões Portuárias e Empresarial. Ele destaca o porto local como o primeiro com os melhores indicadores ambientais entre os portos brasileiros. “Nós estudamos e pesquisamos como o Porto de São Sebastião conseguiu nos últimos cinco, seis anos, índices ambientais fantásticos, por mais que possa parecer contrário”, fala.
O prefeito Felipe Augusto (PSDB) afirma que a vocação da cidade é náutica, e que as questões envolvendo o Porto se refere ao futuro da cidade, tendo a necessidade de se ater ao desenvolvimento sustentável e preservação do Meio Ambiente. “A Prefeitura está alinhada com o Porto, para que em meio a crise, exista geração de emprego, tendo cuidado com as questões ambientais”, afirma.
Segundo Felipe Augusto, o setor portuário, assim como o da construção civil, há demanda de mão de obra, e que uma adequação da estrutura do Porto pode ser uma válvula de escape para uma crise. “Há hoje no município cerca de 10 mil desempregados”, revela ao citar investimentos da Prefeitura em cursos de capacitação, principalmente no setor náutico.
Para o prefeito, São Sebastião precisa também aprender com exemplos e experimentos que já aconteceram em outros lugares. Ele cita cidades como Montevidéu, no Uruguai, e outros exemplos nos Estados Unidos, que conseguiram conciliar um desenvolvimento portuário gerenciando e mitigando os impactos. “Para se ter ideia o m2 mais caro da Flórida fica a 300 metros do Porto, em Miami”, ilustra.
O presidente da 136ª Subseção da OAB, Roberto Lopes Salomão Magiolino, entende ser válida o fomento da discussão da ampliação portuária, para assegurar a transparência e a participação popular. “O projeto está engatinhando, o tema recomeça e o processo está andando”, sintetiza.
