MP São Sebastião

MPSP obtém liminar para que São Sebastião contrate profissionais para abrigo de crianças

Inquérito apontou irregularidades em serviço de acolhimento

O MPSP obteve, em ação ajuizada pela promotora de Justiça Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, a concessão de liminar obrigando o município de São Sebastião a, no prazo de 15 dias, contratar dois psicólogos e um pedagogo para acompanhamento de crianças e adolescentes acolhidos no abrigo local. Pela decisão os profissionais precisarão ter qualificação técnica e experiência anterior neste tipo de atividade. Para caso de descumprimento, o Judiciário fixou multa diária de R$ 1 mil, limitado a R$ 20 mil.

Ao propor a ação, Janine afirma que um inquérito civil apurou a existência de diversas irregularidades no serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município de São Sebastião, entre elas a falta de pedagogos e de psicólogos para atendimento exclusivo das crianças acolhidas, assim como de um “projeto político pedagógico que contemple, dentre outros pontos, projeto para profissionalização dos adolescentes e preparo para desligamento institucional”.

No mérito da ação, a promotora de Justiça pede que os efeitos da liminar já concedida sejam tornados definitivos.

Prefeitura

A Prefeitura de São Sebastião informa que os problemas apontados nesta demanda já foram solucionados, e que se manifestará oficialmente assim que o município for notificado da referida liminar.

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