Para o Ministério Público Eleitoral a convenção partidária realizada pelo Partido Republicanos em São Sebastião, caracterizou propaganda eleitoral antecipada, vedada pela legislação, com a realização de evento de grandes proporções, em frente à Câmara Municipal, em local aberto ao público, com montagem prévia de estrutura de palanque, em local de grande circulação de pessoas, inclusive com interdição do trânsito de veículos nas proximidades, e ingressou na quarta-feira (7), com ação de investigação eleitoral contra o prefeito de São Sebastião Felipe Augusto, o vice prefeito Reinaldo Moreira e o vereador José Reis, pedindo cassação de registro de candidatura e direitos políticos devido, além de multa de R$ 100 mil.
O citado evento, promovido e patrocinado pelo Partido Republicanos, contou com a participação do Governador do Estado de São Paulo Tarcisio de Freitas, que expressou seu apoio ao candidato a prefeito Reinaldo, atraindo grande quantidade de público, com camisetas, bandeiras e faixas amarelas do partido, exaltando a gestão do Felipe Augusto e Reinaldo Moreira.
Em seu discurso, o Governador pediu expressamente votos ao pré-candidato ao incentivar a participação ativa de todos na campanha: “Quero contar com cada um de vocês. Vamos colocar o Reinaldinho lá, que ele vai ser uma benção para São Sebastião. Ele é diferente, é humano, é humilde, e vai ser um bom gestor. São Sebastião merece”.
Para o MPE a veiculação sonora do jingle da campanha permeando os discursos das autoridades presentes, com bandeiras e cartazes de divulgação do número de urna do candidato Reinaldo, caracteriza notório abuso do poder político, capaz de desestabilizar o caráter isonômico da disputa eleitoral no município de São Sebastião, e também verifica-se a tentativa de captação de votos, fora do período legalmente permitido para a propaganda eleitoral (art. 36, da Lei 9.504/97), e representa uma quebra no princípio igualitário do pleito.
“O Tribunal Superior Eleitoral possui entendimento de que a realização de convenções não pode revestir-se de caráter de propaganda eleitoral, razão pela qual deve limitar-se à esfera partidária, não podendo ser dirigida ao público em geral (Res 23.457 de 15.12.15, Rel. Min. Gilmar Mendes).”
Uso do Helicóptero da Polícia Militar
O governador de SP também utilizou a aeronave “Águia prefixo PR-GSP”, da Polícia Militar, para participar da convenção do Republicanos em São Sebastião. Pousou no heliponto da Capitania do Portos, às 11h30, onde desembarcaram o Governador Tarcísio de Freitas e seu assessor Coronel André Porto, para participarem do evento partidário do Republicanos. E vestido com camiseta amarela, com o símbolo e numeração do partido, Tarcísio embarcou no helicóptero às 15h, com destino a São Paulo.
Segundo a assessoria de imprensa do Governo de São Paulo, o Decreto Estadual 48526 de 2004, informa as atribuições da Casa Militar sobre a segurança institucional do Governador do Estado. Porém o decreto trata do uso de aeronaves oficiais apenas a “serviço”. E que o uso da aeronave está de acordo com o artigo 73 da Lei 9604/97, mas, prevê a possibilidade de uso de uma aeronave pública pelo governador somente na condição de candidato à reeleição, na própria campanha, portanto, não poderia utilizá-la para uma convenção política de seu Partido Republicanos.
Governo do Estado
A reportagem do Tamoios News, questionou a assessoria de imprensa do Governo de São Paulo sobre a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral onde menciona que o governador Tarcísio de Freitas pediu expressamente voto para o pré-candidato Reinaldo Moreira, mas não houve retorno até a publicação da matéria.
Prefeitura de São Sebastião
A reportagem questionou a prefeitura Municipal de São Sebastião e também não houve retorno.
Redação/Tamoios News
