O Ministério Público Federal (MPF) requer que a Prefeitura de Ubatuba (SP) utilize imediatamente os recursos repassados pela Justiça Federal em dezembro para o combate à covid-19 na cidade. Quase quatro meses se passaram desde que a administração municipal recebeu R$ 37,6 mil oriundos de acordos e execuções judiciais, mas até agora nem um centavo desse montante foi destinado às ações de enfrentamento à pandemia.
O pedido do MPF consta de uma recomendação enviada à prefeitura estabelecendo o prazo de cinco dias para que o dinheiro seja empregado nas medidas sanitárias. Mesmo diante da escassez de recursos para insumos de saúde em todo o país, o município alega que a quantia está parada porque “outras fontes para custeio e combate da pandemia” foram utilizadas.
Somente nestes primeiros meses de 2021, Ubatuba já confirmou 3.166 casos de covid-19, número 10,7% superior ao contabilizado em todo o ano passado (2.859). As mortes desde janeiro somam 40. Até esta quinta-feira, 8 de abril, nove leitos de UTI da Santa Casa do município estavam ocupados. Devido à falta de vagas, 21 moradores do município estão internados em hospitais de outras cidades para receber os cuidados intensivos.
A demora da prefeitura não se limita ao uso do dinheiro. Ao longo de 2020, o município adotou postura omissa até mesmo para receber o montante disponibilizado pela Justiça Federal em maio. O depósito só ocorreu após cobranças do MPF e do próprio Judiciário para que a administração de Ubatuba manifestasse o interesse em obter os valores e cumprisse as medidas necessárias para viabilizar o recebimento.
A autora da recomendação é a procuradora da República Maria Rezende Capucci. A prefeitura tem 72 horas para comunicar o acatamento dos pedidos. Em caso de descumprimento, os gestores municipais ficam sujeitos a medidas cíveis e penais, como o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em São Paulo
