Na última sexta-feira (11), o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba (SP), recomendou à prefeitura de São Sebastião que não autorize ou pratique “qualquer ato de modificação, construção, destruição, demolição ou qualquer tipo de intervenção no rancho de pesca Bacamarte […] sem que haja prévia consulta aos pescadores tradicionais e usuários do referido rancho de pesca, bem como de expressa manifestação da Secretaria do Patrimônio da União e decisão judicial nesse sentido”.
O Procurador da República Gilberto Guimarães Ferraz Junio concedeu o prazo de 24 horas para que o Prefeito, o Secretário de Assuntos Jurídicos, o Secretário de Administração, o Secretário de Meio Ambiente e o servidor responsável pela notificação sobre a demolição se manifestassem à Procuradoria informando se acatariam ou não a recomendação.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o MPF informou que recebeu nesta terça-feira (15) um oficio do município de São Sebastião acatando integralmente a recomendação.
Um ato em defesa do rancho de pesca Bacamarte foi convocado para esta terça-feira, às 14 horas, na praça do antigo fórum no centro de São Sebastião, em frente aos Correios. (Atualização: segundo comunicado do “Coletivo Caiçara: São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba” o ato foi suspenso)
