O Ministério Público Federal, por sua Procuradora da República Maria Rezende Capucci, recomendou à Marinha do Brasil que, em caráter de urgência absoluta, adote as providências necessárias para imediata remoção das embarcações fundeadas na área de segurança do Terminal Almirante Barroso (TEBAR) em São Sebastião.
No dia 29 de julho, ocorreu um acidente entre duas embarcações que estavam fundeadas em local proibido e se soltaram da poita, colidindo contra o píer e quase comprometeram os dutos de combustível, causando avarias e danos ao sistema de passagem de petróleo e combustíveis. A Procuradora menciona que suas recomendações têm como objetivo impedir novos eventos como esse do último dia 29 e garantir que nenhuma embarcação não autorizada ingresse ou permaneça na área de segurança do TEBAR.
A Procuradora recomenda que a Marinha comunique detalhadamente os fatos à Polícia Federal em São Sebastião, inclusive com a qualificação de todos os envolvidos para as providências cabíveis na esfera penal, tendo em vista a possível prática de delito contra a segurança da navegação.
Outra recomendação é que a Marinha adote as providências necessárias para a rigorosa observância das Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) 07 e 08 (NORMAM-07/DPC e NORMAM-08/DPC) quanto ao tráfego e permanência de embarcações na área de segurança do TEBAR em São Sebastião, em especial no que se refere à sinalização da área de restrição com boias, retirada de eventuais poitas em locais em que não é permitida a permanência das embarcações, dentre outras medidas.
Segundo o documento assinado pela Procuradora no dia 3 de agosto, tais recomendações já haviam sido feitas à Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, na pessoa do seu comandante, o Delegado da Capitania dos Portos, Capitão de Fragata Adriano Vieira de Souza, por meio telefônico.
