As mulheres de Caraguá querem que a prefeitura amplie o número de vagas destinada à elas no concurso público para a guarda municipal, cujas inscrições serão abertas na terça(29). As mulheres reclamam que 10% das vagas é muito pouco para elas que vem conquistando cada vez mais espaço no mercado de trabalho
Por Salim Burihan
A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou ontem que a partir de terça(29) terão inicio as inscrições para o concurso público para a guarda municipal.
No edital, a prefeitura informa que apenas 10% das vagas serão destinadas às mulheres.
Algumas leitoras do Tamoios News procuraram o portal para reclamarem que as mulheres estariam sendo discriminadas pela prefeitura pelo número reduzido de vagas destinadas à elas no concurso da guarda municipal.
Uma delas, identificada como Rosângela, moradora do bairro do Jaraguazinho, cobrou um número maior de vagas para as mulheres.
“Não tem cabimento priorizar os homens. Nós mulheres, estamos preparadas para ocupar os cargos. A prefeitura deveria ampliar o número de vagas”, comentou.
Outra Tereza Silva, que mora no Olaria, argumentou que hoje em dia não tem mais essa de menosprezar a capacidade intelectual e profissional das mulheres.
“As mulheres vem conquistando cada vez mais espaço no mercado de trabalho, inclusive, de chefia. A prefeitura precisa rever isso imediatamente”, disse.
O assunto também mereceu comentários nas redes sociais. Flávia Badaró achou muito pouco apenas 7 vagas para as mulheres e 63 para homens. “Parabéns prefeitura. Sabem direitinho desvalorizar uma mulher”, comentou.
Prefeitura
A prefeitura informou através de sua assessoria que a Lei Federal nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê em seu Art. 6º que o “Município pode criar, por lei, sua guarda municipal”. Dessa forma, segundo a prefeitura, observando os dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, compete ao Município legislar sobre a matéria em questão.
A nota informa ainda que a Lei Federal nº 13.022/2014 ainda estipula em seu Art. 15, no § 2º o seguinte: “Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.”
A prefeitura teria se baseado nesses dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Lei Municipal nº 2.482/2019 (que dispõe sobre a criação e organização da Guarda Municipal de Caraguatatuba e dá outras providências) traz em seu Art. 30 que “Serão reservados 10% (dez por cento) de vagas de cada concurso para o sexo feminino.”
Finalizando, a prefeitura informou que em decorrência da aplicação da legislação, foi previsto no edital do concurso público para provimento de cargos da Guarda Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba a destinação de 10% (7) do total de vagas (70).
Concurso
O edital do Concurso de Público 01/2019 para 70 vagas do cargo de guarda civil municipal (GCM) de 2ª classe nesta sexta-feira, (25/10), pode ser visto no está no Diário Oficial Eletrônico, no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/ (Edital 151), e no site da Fundação Vunesp, na página https://www.vunesp.com.br/.
As inscrições para o concurso público da GCM começam na próxima terça-feira (29/10) e terminam às 23h59 do dia 22 de novembro (sexta-feira), pelo sitehttps://www.vunesp.com.br/. A função possui carga horária de 40h/semanais e salário-base de R$ 1.987,88, mais 50% de adicional de atividade operacional sobre esse valor (R$ 993,94).
Os candidatos devem ter 18 anos completos na data do encerramento das inscrições (22 de novembro);Ensino Médiocompleto, CNH Categorias “A” e “B” ou superior; e altura mínima de 1,65 metros para homens e 1,55 metros para mulheres; além de ler o edital inteiro, se cadastrar no site da Vunesp e acompanhar o andamento do certame.
A taxa de inscrição é R$ 67. O boleto vence no dia 25 de novembro e pode ser pago em qualquer agência bancária até data limite. Das 70 vagas de guarda civil municipal, obrigatoriamente 10% são destinadas às mulheres e 5% às pessoas com deficiência de ambos os sexos, conforme os requisitos previstos no edital.
Haverá isenção desse valor para quem é hipossuficiente (pessoa sem recursos financeiros suficientes para o próprio sustento, bem como arcar com o valor da inscrição/renda familiar per capta inferior ao salário mínimo do Estado de São Paulo – R$ 1.163,55) ou ser doador de sangue ou de medula óssea (com o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME).
Os candidatos que se encaixam nesses requisitos têm das 10h do dia 29 de outubro às 23h59 do dia 31 de outubro para solicitar a isenção da taxa de inscrição no site www.vunesp.com.br. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado a partir das 10h do dia 6 de novembro, no site da Vunesp.
As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 22 de dezembro, em um horário a ser definido pela organizadora. Os candidatos terão 3h30 para responder 60 questões de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico (Conhecimentos Gerais); e sobre a Constituição Federal, Estatuto do Idoso – Lei Nº 10.741/2003, Lei Nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha; Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei Federal Nº 13.022/2014; Decreto Municipal Nº 1.111/2019 – Código de Conduta da GCM e da Lei Municipal Nº 2.482/2019 – dispõe sobre a criação e organização da Guarda Municipal de Caraguatatuba, disponíveis no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte de Legislação (Conhecimentos Específicos).
As 140 mulheres e os 1.260 homens (observado o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência) mais bem pontuados na prova objetiva passarão ainda pelas seguintes etapas: teste de aptidão física, avaliação psicológica, entrega de documentos e certidões para investigação social, entrega do resultado do exame toxicológico de larga escala; e a realização de exames médicos. Todas as etapas integram a 1ª fase do concurso público de GCM 2ª classe e possuem caráter eliminatório.
A 2ª fase da seleção inclui o Curso de Formação que também tem caráter classificatório e eliminatório. Os aprovados do Concurso Público 01/2019 serão convocados conforme necessidade a Administração Pública. O certame tem o prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Caraguatatuba.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3874-6300 (Disque Vunesp) ou pelo site https://www.vunesp.com.br/. O atendimento ao público nos dias úteis, das 8h às 18h. O edital do Concurso 01/2019 encontra-se no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/10/Edital_151.pdf.
