Em entrevista concedida à Radio Morada FM, nesta segunda-feira, 26 de setembro, o Prefeito de Ilhabela comenta sobre os questionamentos da Prefeitura de São Sebastião a respeito da distribuição de royalties recebidos no Litoral Norte, especificamente, sobre os valores repassados à Ilhabela.
“São Sebastião resolveu questionar o recebimento dos Royalties recebidos por Ilhabela. É preciso dizer que trabalhamos muito no passado em função de conseguir trazer isso para a frente do município, em nossa faixa atlântica, e lá foi perfurado um poço de Petróleo, e os royalties estão vindo em função deste poço de petróleo perfurado na camada do pré-sal, e de repente, São Sebastião resolveu questionar estes recebimentos.”
O Prefeito de Ilhabela ainda conclui: “Ilhabela já recebe estes royalties a cerca de seis anos, e aí este questionamento entrou numa questão jurídica e esta parcela está sendo depositada em juízo, e a gente está lutando pra manter estes royalties, a final de contas, são de Ilhabela estes royalties. Este questionamento jurídico de São Sebastião, ele é infundado, e a gente vai brigar para manter o que é de Ilhabela”.
Ainda em resposta aos comunicadores da Rádio Morada, Colucci sugere que a administração de São Sebastião procure outros recursos já que o atual orçamento da cidade não é pequeno e que o Prefeito aprenda a gerir melhor o seu orçamento, gastando sem super faturar obras.
Colucci ainda explica que o valor recebido mensalmente varia de acordo com a cotação do dólar e os trabalhos realizados, e que diversos órgãos estão envolvidos na questão, que para ele é um jogo de interesses.
Para dar voz às duas Prefeituras, posteriormente a Rádio Morada convidou o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, para também falar a respeito da questão dos royalties e ele responde: “aqui ninguém lamenta nada, ele é um fanfarrão e fala o que quer, e a verdade é uma só, o povo de Ilhabela precisa ser respeitado quando a gente fala em super faturamento de obras e isso não acontece na minha gestão, pelo contrário.” Felipe Augusto rebate as falas de Colucci ao dizer que o Prefeito de Ilhabela consegue brigar com todo mundo e não sabe se posicionar e que este assunto deve ser tratado com muito respeito.
Ainda segundo o Prefeito de São Sebastião, a ANP já emitiu uma nota técnica afirmando que estes recursos são de São Sebastião, na totalidade de 50%, e que o IBGE também comprovou, em nota técnica, que o município tem direitos, e que isso afetará positivamente a Bertioga e ainda Caraguatatuba.
Ilhabela atualmente segue com recursos judiciais e ambas as cidades aguardam as decisões de última instância.
Entenda como funciona a questão dos Royalties;
Segundo a ANP, os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiados pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
A ANP realiza os cálculos dos valores a serem distribuídos aos Estados e Municípios beneficiários, de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.
Total recebido em royalties em 2021, no Litoral Norte de SP, segundo a ANP:
– Ilhabela R$ 296.547.618,11
– São Sebastião R$ 134.805.117,66
– Caraguatatuba R$ 105.249.008,63
– Ubatuba R$ 12.323.113,38
Juntas, as quatro cidades receberam R$ 548.924.857,78.
Por Redação Tamoios News
