O engenheiro Sylvio do Prado Bohn Júnior, secretário do Meio Ambiente de Ubatuba, ocupou a Tribuna Popular na última sessão da Câmara Municipal, na terça feira (22) para, com apresentação de dados, responder cobranças feitas pelo vereador Junior Jr. (Podemos) sobre falta de ações da pasta para coibir invasões de terras no Município, mas acabou gerando embates verbais com os demais vereadores que defenderam pronunciamentos em plenário como “invioláveis”.
Sylvio do Prado Bohn Júnior começou sua fala explicando que “na última sessão meu trabalho foi criticado por um representante desta casa o que me motivou a trazer informações e dados oficiais com registros consistentes. Somente nesse ano a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) recebeu mais de 670 processos, tendo emitido 169 memorandos e escrito 112 relatórios técnicos de vistoria com 84 informações técnicas, 73 autorizações para corte de árvores, 32 ações conjuntas com Defesa Civil e 880 telefonemas atendidos”, explanou.
Na sessão do último dia 15, o vereador Júnior denunciou uma sequência de invasões de terras em todo o Município e cobrou ações efetivas do Governo contra o problema. Júnior citou especificamente o Secretário do Meio Ambiente, “antigo servidor do Estado que atuou por 35 anos na Cetesb-LN, ambientalista conhecido, mas que agora se mantém escondido atrás de processos administrativos do Ministério Público, inventando histórias. Está na hora de tomar atitude, ir até esses locais. Mandam lá um carro da Guarda Municipal com um ou dois fiscais mas nada acontece.”
Em sua resposta na Tribuna, o secretário lembrou que “se há questão pessoal que venham diretamente a mim, mas não cabe aqui críticas levianas que não vão trazer nenhum benefício ao cidadão. Críticas de que me escondo atrás de papéis do Ministério Público? A quem incomoda atender ao Ministério Público que exige o cumprimento das leis? Não entendo essa acusação vazia. Quero lembrar que difamação é crime previsto no Código Penal e fui vítima de difamação. Essa Casa é uma Casa de Leis e fui vítima de crime aqui”.
Júnior por sua vez rebateu dizendo que “se o Secretário se sentiu injustiçado que me processe. Vai lá na Justiça, busque um advogado e defenda seus direitos. Não vou nem discutir”.
“Um tanto áspero”
O vereador Rogério Frediani (PL) buscou apaziguar os ânimos afirmando que “o momento é de entendimento. Que o presidente convoque o Secretário com mais tempo para dissolver o mal estar. Queria dizer ao Secretário que o pronunciamento de um vereador em plenário é inviolável. Ele tem o direito de mostrar sua opinião e questionar. Não pode ser questionado. Sabemos da experiência do Secretário de 35 anos na Cetesb, eu participei de várias reuniões com ele antes. A discussão foi sadia mas o pronunciamento um pouco áspero”, enfatizou.
O mesmo tom foi usado pelo presidente da Mesa, vereador Jorge Ribeiro (PV), para quem “é hora de mantermos o equilíbrio, termos calma. Cada vereador, cada servidor, a população, cada um tem seu perfil, um se pronuncia de uma forma ou de outra. Precisamos juntar a questão técnica e politica sem esquecer a legalidade. Esses debates vão acontecer naturalmente, apoiando o Executivo, apoiando a população”.
Mas também para o Presidente, “esse plenário é soberano. Ainda que alguns não concordem não posso cercear o direito de cada vereador se pronunciar. Buscamos a transparência e isso não é fácil. Todos sabem que a política é um ambiente hostil a todo momento, mas com paciência e equilíbrio vamos colocar a legalidade e lá na frente vamos alcançar bons resultados. Mas não podemos ficar nos digladiando, pois quem perde é a população”.
Convênio com o INPE
Durante sua fala, o Secretário afirmou que “talvez não seja fácil para todos interpretar se os números apresentados são representativos ou não, mas agora temos registro de ações. Antes não se tinha registros. Isso é efetividade. Para cada relatório técnico de vistoria apresentamos todos os dados, como nas ações na Praia do Simão, na trilha do Saco das Bananas onde verificamos edificações irregulares, supressão de vegetação, lixo em áreas de preservação permanente na Praia da Justa. Todos os dados comprovam efetividade do trabalho”.
O secretário seguiu informando que “hoje está em curso na SMMA trabalho visando implementar licenciamento municipal como instrumento de prevenção e controle da poluição, estudos para pagar por serviços ambientais e recolhimento de lixo por pescadores. Isso é efetividade. Temos ainda a Revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e Saneamento e revisão também do Plano Diretor, tema que foi bastante pautado nessa Casa”.
Ele ainda informou sobre um “Projeto Orla integrado com Plano Diretor, projetos do Fehidro visando obtenção de recursos para resolver problemas de drenagem e saneamento, criação de um Banco de Dados a ser financiado pelo Fundo Municipal de Saneamento. Tudo isso poderia ter sido feito em outras gestões mas está sendo feito agora”.
Na questão específica das invasões, Sylvio do Prado Bohn Júnior explicou que “nesse sentido a atual administração está firmando convênio com o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais de São José dos Campos – para uso de imagens de satélite de alta resolução como instrumento importante para identificar áreas de invasão. Realizamos uma reunião hoje (22) com técnicos do Inpe. Ontem reunimo-nos com a Elektro para levantamento de ligações de imóveis regulares”, enfatizou.
Tempo esgotado
Informado que seu tempo de exposição de sete minutos e meio previsto pelo Regimento Interno da Câmara para uso da Tribuna estava se esgotando, o secretário disse que ainda falaria sobre o Fundo Municipal de Saneamento e iria pedir mais tempo: “Eu acho que tenho direito de resposta, não concordo com esse período”. O Presidente explica que “isso é o que impõe o Regimento Interno, poderemos marcar uma próxima apresentação sua”, mas o Secretário insiste que não estava sendo dado a ele o Direito de Defesa.
“A questão é o seguinte, senhor Presidente: acho que Executivo e Legislativo são complementares, visam o interesse comum da população. Estou aqui pois fui criticado de forma leviana, sem fundamentos e isso aqui não vai trazer benefícios ao município nenhum. O interesse coletivo vem em primeiro lugar. Críticas de que me escondo atrás de papeis do Ministério Público? A quem incomoda atender ao Ministério Público que exige o cumprimento das leis? Não entendo essa acusação vazia”.
Para Sylvio do Prado Bohn Júnior, “hoje temos legislação omissa, ineficiente (para coibir invasões). É importante colocar então que precisamos de legislação mais eficiente para podermos atuar na fiscalização de empreendimentos. O Legislativo tem pessoas competentes, não vamos nivelar por baixo, tem gente competente para trabalharmos em conjunto. Vou ter que voltar outras vezes sim, voltarei. Causa estranheza fixar só esse tempo para pronunciamento. Agradeço a atenção”.
“Procure a Justiça”
Finda a exposição do secretário na Tribuna Popular, o vereador Junior Jr (Podemos) rebate as acusações de crime de difamação afirmando que “se o Secretário se sentiu injustiçado que procure a Justiça, vai lá me processar. Se eu o difamei procure seus direitos, busque seu advogado e defenda-se lá na Justiça. Não vou nem discutir. Vou falar abertamente, pois a população gosta de coisas abertas”.
Junior citou situações em que vereadores teriam sido mal recebidos na Secretaria, mas agradeceu a presença do Secretário do Meio Ambiente dizendo que “se todas as vezes que fizermos críticas aqui os secretários trouxessem números seria ótimo, pois as informações não são para os vereadores, mas para toda a população”.
O vereador ressaltou que “não tenho nada pessoal com vossa senhoria, mas hoje você ocupa um cargo público e quem tem coragem de assumir cargo público tem que estar preparado também para aceitar críticas, que foram construtivas, muito claras. Faz parte da minha função como vereador além de legislar também fiscalizar e vou fazer isso doa a quem doer”.
Júnior diz que está em “seu segundo mandato, eleito pelo povo. Não fui indicado por ninguém, diferente de indicações políticas. Participei por 8 anos como Secretário na Administração Eduardo César e lá participei de ações efetivas de combate a invasões e principalmente do congelamento de núcleo. Vamos para o sétimo mês com o mesmo discurso anterior de que o problema é do antecessor, o problema é do passado.”
Junior foi enfático ao deixar claras suas “ressalvas pois não vi da parte de sua Secretaria, politicas públicas de preservação e conscientização, zero, nada. Não vi nenhum ato da Secretaria no Dia Mundial do Meio Ambiente, nenhum ato. Bato palmas ao grupo Tamoio que na minha concepção fez muito mais ações que vossa senhoria”.
O vereador explica que trata-se de “um grupo que trabalha sem nenhum respaldo financeiro, vários vereadores aqui já participaram em ações de limpezas de rios, limpezas de trilhos, retirada de podas verdes que jogam nas praias. Esse é o trabalho que o Grupo Tamoio faz. É muito ego e poucas ações. Espero sinceramente que o senhor possa transformar tudo isso que é feito por essa equipe maravilhosa em verdades. Menos gogó e mais ações, Secretário”.
Ele citou nominalmente três ou quatro funcionários da Secretaria, que permaneceram nos cargos vindos da Administração passada “pois atendiam a população muito bem sabendo administrar o aspecto técnico e o político, sabem tratar bem as pessoas. Diferente do que acontece hoje”.
Mal estar
O vereador Rogério Frediani (PL) sugere ao presidente que “faça uma convocação do Secretário para que venha novamente expor seus dados de forma mais correta pois ficou um mal estar nesses sete minutos e meio. O secretário veio se justificar corajosamente na Tribuna Popular que tem limitação regimental de tempo. Então a Casa deve abrir um chamamento, convocá-lo com tempo suficiente para explicar o que a secretaria faz”.
Para Frediani “a secretaria tem funcionários competentes, mas há conflito entre político e o técnico. Temos que amadurecer para que a cidade ganhe, pois somos cobrados todos os dias nesses casos de invasões. Que possamos trazer para dento da Casa até mesmo com o Ministério Público para que ele também possa se explicar pois é fácil ficar mandando oficio atrás de uma escrivaninha com ar condicionado”.
Por sua vez, o vereador Adão Pereira (PSB) insistiu que “o senhor presidente consiga marcar uma audiência com o Promotor juntamente com o Secretário e o Prefeito para que façamos um trabalho conjunto porque é uma injustiça termos tantas invasões e cada um arrumar suas desculpas. Onde vamos chegar com isso? Nós todos que vivemos na Administração temos nossa parcela de culpa. Temos que reunir todos e achar uma saída. Precisamos resolver isso de alguma forma”.
Adão afirma que “quando se fala de invasões nós fiscalizamos direto para levar demanda ao Executivo para que se tome providências. Sabemos que em todas as regiões de Ubatuba estamos em estado de calamidade, vivemos do Turismo, temos mais de 80 % de preservação e não temos mais nenhum riacho em condições. Daqui a pouco até os defuntos vão ter que sair do Morro do Cemitério para dar lugar a invasões”, concluiu.
*Fonte: Câmara de Ubatuba
