A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), realiza, nesta quarta-feira (25), audiência pública de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.
A audiência, presencial e aberta ao público, acontecerá às 15h, na Casa da Cultura, na Avenida Dr. Altino Arantes (Rua da Praia), n.º 308, no Centro Histórico.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as prioridades e metas da administração para o exercício do ano seguinte, neste caso, 2023. A LDO prepara o próximo passo, ou seja, estabelece parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
De acordo com o projeto do Executivo, a receita líquida está estimada em R$ 1.161.589.000,00.
Em 2023, de acordo com o plano de metas, o total arrecadado deverá ser dividido entre os órgãos públicos da seguinte forma: R$ 1.007.571.000,00 para a Prefeitura e suas fundações – Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião “Deodato Sant´Anna” (FUNDASS) e Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS); R$127.718.000,00 para o Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião (São SebastiãoPrev) e R$ 26.300.000,00 destinados à Câmara Municipal.
A maior parte do montante deverá advir da arrecadação de impostos.
Fonte: Departamento de Comunicação / PMSS
