A Comissão Processante – CP da Câmara Municipal de Ubatuba investiga a denúncia de possíveis irregularidades na compra de pães fornecidos pela padaria Pascopan, da família da prefeita Flávia Pascoal, em licitação para produtos alimentícios no valor total de R$ 15 milhões. O alvo da investigação é a constatação de valores diferenciados à venda de pães “tipo careca” à Santa Casa no preço de R$ 9,40 e à secretaria de Educação da Prefeitura de Ubatuba por R$ 21,00, que totalizaria cerca de R$ 760 mil ano.
Das 22 testemunhas que estavam agendadas para serem ouvidas nesta quinta-feira, 27, pela Comissão Processante, apenas 10 testemunhas compareceram. Composta pelos vereadores Junior JR (presidente), Eugênio Zwibelberg (relator) e Rogério Frediani (membro), a comissão tem a finalidade de apurar denúncia contra a prefeita.
A sessão teve início às 9 horas com pausa para almoço às 14 horas. Após o retorno, os advogados da prefeita Flavia Pascoal não retornaram ao recinto e foi encerrada as oitivas do dia. As testemunhas que não compareceram serão intimadas para uma próxima data que será agendada.
As principais testemunhas de defesa da prefeita são os deputados Estadual e Federal do PL, André do Prado e Marcio Alvino, respectivamente, além do irmão Rafael Pascoal Comitte da padaria Pascopan, do representante da empresa licitada Ademar César Fernaine, entre outros nomes.
Andamento
A CP teve início no dia 7 de março e tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. Hoje deu-se início às oitivas, uma das mais importantes fases do processo, pois é o período em que são ouvidas as testemunhas que foram indicadas pela defesa e pela acusação, bem como as que a comissão entende por necessária aos esclarecimentos dos fatos.
Agora, os membros e a defesa terão um período para avaliar o teor dos depoimentos. Após o cumprimento dos trâmites legais e os prazos do processo, será dado o parecer final.
Se a CPI concluir que as denúncias são verdadeiras, a prefeita de Ubatuba poderá ter o seu mandato cassado. Caso isso ocorra, o vice-prefeito do município, Marcinho da ACIU, poderá assumir imediatamente o comando da cidade.
Testemunhas
Dos 22 nomes que seriam ouvidos, compareceram apenas 1o testemunhas, funcionários da Santa Casa e servidores públicos de carreira ou comissionados da atual gestão.
Com a presença dos advogados da prefeita, a sessão foi aberta ouvindo a denunciante Jaqueline Tupinambá, que explicou que a motivação se deve aos indícios de fraude na licitação, desde valores acima do mercado, o fato de comprar da família da prefeita, empresa ganhadora com condenação, além de frutas que nunca foram servidas às suas filhas que estudam na rede pública e, assim, constatado levou ao Ministério Público, Polícia Federal e Câmara Municipal.
Três funcionários da Santa Casa prestaram depoimento, entre eles a nutricionista Mayra Gouveia, o gerente administrativo Miller de Oliveira Barbosa e o diretor administrativo Custódio Alves Barreto.
Foram questionados pelos vereadores se tinham conhecimento que a Pascopan pertence à família da Flávia Pascoal, se consideram legal a compra na modalidade de Tomada de Preço e, ainda, sobre a ausência de rótulo com informações nutricionais, podendo causar danos a saúde de crianças, adultos e idosos com comorbidades na Santa Casa.
Unânimes afirmaram não saber da origem do proprietário da padaria, que a preocupação é buscar a economicidade e, por fim, desconhecerem a falta de rótulo, jogando a responsabilidade no profissional chefe da nutrição da entidade.
Da secretaria de Educação compareceram para depoimentos o chefe da Seção de Compras, Arthur Silva Doroteia, as servidoras Gabriela Miguel Santos, Aline Bonifácio de Oliveira e Kelly Cristina de Oliveira Guimarães, o presidente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Augusto Monteiro, e o membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Marcio Santos Leite.
Por fim, o depoimento do aguardado chefe de Governo da Prefeitura de Ubatuba e provedor e interventor da Santa Casa, Joaquim Gomes Vidal. Seu depoimento foi questionado por diversas vezes pelos vereadores por divergências aos depoimentos feitos dos funcionários da entidade filantrópica. Este também afirmou que não sabia que a Pascopan pertencia à família da prefeita Flavia Pascoal.
Créditos: Ricardo Pimentel
