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Associação Comercial de Ubatuba pede adiamento de tributos para amenizar danos à economia local

Rua Guarani. (Foto: Renata Takahashi)

O presidente da Associação Comercial de Ubatuba- ACIU, José Lanzoni e seu diretor Carlos Castro Júnior, estiveram presentes na Prefeitura de Ubatuba na tarde da última sexta-feira, 05 de março, protocolando um ofício solicitando uma série de medidas que visam amenizar a situação econômica do empresariado local.

  • Prorrogação do prazo para requerimento por aposentados e demais beneficiários para remissão do Imposto Predial e Urbano – IPTU;
  • Prorrogação para o pagamento da cota que faz jus o município, referente ao “Simples Nacional;
  • Adoção de medidas junto às concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto para que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo;
  • Antecipação dos pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor;
  • Às famílias de alunos da rede pública de ensino;
  • Suspensão da exigibilidade de todas as taxas e tributos municipais, incluindo-se multas, juros e correção, a contar da decretação da situação de emergência no município até 180 dias;
  • Suspensão da exigibilidade das parcelas dos acordos judiciais e extrajudiciais firmados para pagamento de taxas e tributos municipais e cujos vencimentos ocorram no período compreendido entre a decretação da situação de emergência no município até 180 dias e a suspensão dos prazos processuais para manifestação, impugnação ou interposição de recursos pelos interessados ou contribuintes nos processos administrativos, a contar da decretação da situação de emergência no município até a cessação da quarentena são algumas das solicitações enviadas ao Executivo.

De acordo com a ACIU, a Prefeita Flávia Pascoal (PL) ficou de estudar as propostas, ver a legalidade do que pode ser feito e disse que responderá em breve.

*Fonte: Associação Comercial de Ubatuba