Cidades Notícias Ubatuba

Câmara de Ubatuba votará emenda sobre atribução ou alteração de nomes de ruas e próprios municipais

Foto: Renata Takahashi

A Câmara de Ubatuba realiza na próxima terça-feira (23), às 19 horas, a 8ª sessão ordinária de 2021.

Na ordem do dia, em primeira discussão, está o Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica nº 01/21, da Mesa Diretora, que “Altera Inciso XVI, do Art. 12 da Lei Orgânica do Município”. O objetivo desta emenda é adequar a Lei Orgânica do Município, que contém artigo inconstitucional que reserva somente à Câmara iniciativa de lei que atribua ou altere nome de ruas e próprios municipais. A emenda prevê que o Executivo também possa propor esse tipo de lei.

Em única discussão, será apreciado o Projeto de Resolução nº 05/2021, da Mesa Diretora, que “Institui a Carteira de Identidade Funcional, o Crachá de Identificação e dá outras providências”.

Também em única discussão, serão apreciados dois projetos do vereador do vereador Rogério Frediani (PL). O Projeto de Lei nº. 07/21, que “estabelece como área exclusiva e prioritária, a pescadores e maricultores artesanais, ou a este assemelhado, nas Praias que especifica”. E o Projeto de Lei nº. 14/21, que “dá a denominação de Rua Peixe, à bifurcação com a Rua Capricórnio e Rua Taquari, no Bairro Santa Rita, neste Município de Ubatuba”.

Outro projeto que está na pauta é o Projeto de Lei nº. 09/21, do vereador Jorginho (PV), que “Autoriza a Administração Direta, Indireta a conceder subvenção social, repasse, convênio e contratação da Associação Lira Padre Anchieta, e dá outras providências”.

Será discutido, ainda, o Projeto de Lei nº. 19/21, do Ver. Silvinho Brandão – PSD, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências”.

Serão votados também 24 requerimentos:

  • Requerimento nº 315/21, do Ver. Jorginho – PV, “Requer junto a Concessionária de Energia Elektro a extensão de rede de energia elétrica no Bairro Sesmaria”.
  • Requerimento nº 316/21, do Ver. Jorginho – PV, “Requer junto a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – (SABESP de Ubatuba) a manutenção de rede de esgoto na Rua Praia Prumirim, Bairro Perequê- Açú”.
  • Requerimento nº 317/21, do Ver. Rogério Frediani – PL, “Requer junto ao Executivo Municipal, a reforma da ponte situada na Rua Basílio Cavalheiro, Bairro do Itaguá”.
  • Requerimento nº 318/21, do Ver. Rogério Frediani – PL, “Requer junto ao Executivo Municipal, a manutenção e zeladoria da Estrada do Sertão do Puruba”.
  • Requerimento nº 319/21, do Ver. Rogério Frediani – PL, “Requer junto ao executivo Municipal a fiscalização e retirada de veículos automotores abandonados na Rua Jonas Profeta Leite, Bairro do Areal (Sumidouro)”.
  • Requerimento nº 320/21, do Ver. Rogério Frediani – PL, “Requer junto ao Executivo Municipal, a limpeza da via pública bem como das valas e colocação de tubos para escoamento de águas pluviais no Bairro Lagoinha”.
  • Requerimento nº 321/21, do Ver. Rogério Frediani – PL, “Requer junto ao Executivo Municipal, a reforma do ponto de ônibus na Estrada do Bairro da Picinguaba”.
  • Requerimento nº 322/21, do Ver. Adão Pereira – PSB, “Requer junto ao Executivo Municipal, a prorrogação para Remissão de IPTU”.
  • Requerimento nº 323/21, do Ver. Josué “D’Menor” – Avante, “Requer junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R.) a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres “lombofaixa”, na altura do Km 78 da Rodovia SP 55, na entrada do Bairro Caçandoca”.
  • Requerimento nº 324/21, do Ver. Josué “D’Menor” – Avante, “Requer junto a ELEKTRO – Distribuidora de Energia, a extensão de rede na Rua Altemar Dutra e Rua Agostinho dos Santos (Beira Rio), Bairro Sertão da Quina”.
  • Requerimento nº 325/21, do Ver. Josué “D’Menor” – Avante, “Requer junto a ELEKTRO – Distribuidora de Energia, a extensão de rede no Loteamento Vila Santa Cruz na Estrada do Sertão do Ingá, Bairro Maranduba”.
  • Requerimento nº 326/21, do Ver. Osmar de Souza – Republicanos, “Requer junto ao Executivo Municipal, serviços de zeladoria, nivelamento, tapa buracos, massa asfáltica, pintura de guias, sarjetas e faixas de pedestres; sinalização e pintura de lombadas na Rua da Cascata, Bairro Ipiranguinha.
  • Requerimento nº 327/21, do Ver. Osmar de Souza – Republicanos, “Requer junto ao Executivo Municipal, limpeza, cascalhamento e nivelamento, da Rua Praia da Caçandoca, Bairro Perequê-Açú”.
  • Requerimento nº 328/21, do Ver. Josué “D’Menor” – Avante, “Requer junto ao Executivo Municipal, limpeza, capinagem e nivelamento da Praça das Bandeiras, Bairro Maranduba”.
  • Requerimento nº 329/21, do Ver. Jorginho – PV, “Requer junto a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – (SABESP de Ubatuba) a manutenção do bueiro, na Rua Liberdade, Bairro Centro”.
  • Requerimento nº 330/21, do Ver. Rogério Frediani – PL, “Requer junto ao Executivo Municipal, a extensão e ligação de rede de eletricidade da Rua José Henrique, Bairro Corcovado”.
  • Requerimento nº 331/21, do Ver. Rogério Frediani – PL, “Requer junto ao Executivo Municipal, a manutenção e zeladoria das ruas Euclides do Prado, Miguel B. da Graça, Donato Pedro Costa, Jabuticabeira, Abricoeira, Lima, Cacau, João Glorioso da Cruz, Bairro do Lázaro”.
  • Requerimento nº 332/21, do Ver. Rogério Frediani – PL, “Requer junto ao Executivo Municipal, a regularização fundiária da Ilha dos Pescadores, com a máxima urgência”.
  • Requerimento nº 333/21, do Ver. Vantuil “Ita” – Cidadania, “Requer junto ao Executivo Municipal, reparo da Travessa do Galho, Bairro Estufa II”.
  • Requerimento nº 334/21, do Ver. Vantuil “Ita” – Cidadania, “Requer junto ao Executivo Municipal, a prorrogação do prazo para remissão do IPTU do Município de Ubatuba”.
  • Requerimento nº 335/21, do Ver. Vantuil “Ita” – Cidadania, “Requer junto a Distribuidora de Energia ELEKTRO, a troca do poste de iluminação no Bairro Parque Guarani”.
  • Requerimento nº 336/21, do Ver. Eugênio Zwibelberg – PSL “Requer junto a empresa ELEKTRO, a extensão da rede elétrica até o fim da Rua Pálio, no Bairro Sesmarias”.
  • Requerimento nº 337/21, do Ver. Eugênio Zwibelberg – PSL “Requer junto ao Executivo Municipal a limpeza e manutenção da Rua Valdelice e do campinho de futebol no Bairro do Itaguá”.
  • Requerimento nº 338/21, do Ver. Eugênio Zwibelberg – PSL “Requer junto ao Executivo Municipal a sinalização com “Tachão Refletivo” na Avenida Rio Grande do Sul para delimitação da passagem de ciclovia da Rua Liberdade”.