Na sessão ordinária da Câmara de São Sebastião desta semana, as contas de 2018 da prefeitura foram aprovadas. O prefeito Felipe Augusto (PSDB) conseguiu o que precisava para que o Legislativo não acompanhasse o parecer desfavorável à aprovação das contas, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP): o voto de pelo menos dois terços dos vereadores.
Caso o julgamento das contas pela Câmara Municipal tivesse sido desfavorável a Felipe Augusto, ele poderia ficar inelegível para qualquer cargo em eleições realizadas nos oito anos seguintes contados a partir da data da decisão.
Mas apenas quatro vereadores acompanharam o parecer do TCESP, contrário à aprovação das contas: André Pierobon (MDB), Ercílio (PV), Giovani Pixoxó (MDB) e Wagner Teixeira (AVANTE). O voto do vereador Ercílio surpreendeu, uma vez que ele é ex-secretário do governo, já esteve à frente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso no mandato de Felipe Augusto, e mesmo assim votou contra a aprovação das contas, acompanhando o TCESP.
As contas de 2018 da prefeitura receberam parecer desfavorável à aprovação pelo TCESP após a fiscalização, realizada pela Unidade Regional de São José dos Campos, apontar diversas ocorrências em diferentes áreas da gestão, como educação, saúde, finanças, transparência, recursos humanos, etc.
A Comissão de Finanças e Orçamento, com a assinatura do presidente Nabuco e do secretário Fuly, não acatou o parecer do TCESP, argumentando que “as falhas apontadas são sanáveis, não ocasionaram lesão ao erário e não resultaram em afronta direta aos princípios basilares da administração pública”. O vereador Wagner, que é membro da Comissão, apresentou parecer divergente, que também foi lido na sessão.
Votaram contrários ao parecer do TCESP, ou seja, a favor da aprovação das contas de 2018, os vereadores Daniel Soares (PODE), Daniel Simões (PP), Diego Nabuco (PSDB), Marcos Fuly (DEM), Maurício (PSDB), Renato (PSDB) e Teimoso (PSDB).
